PL PROJETO DE LEI 1459/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE
ITURAMA A PROPRIEDADE DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE ITURAMA.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12962 1998 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO PAULO PIAUPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12962 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/1997
Proposição de Lei PRL 13794 1998
Indexação
Resumo REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITURAMA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, HOSPITAL REGIONAL. SUBSTITUTIVO 1: DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITURAMA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL REGIONAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/1997
Proposição de Lei PRL 13794 1998
Indexação
Resumo REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITURAMA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, HOSPITAL REGIONAL. SUBSTITUTIVO 1: DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITURAMA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL REGIONAL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
20/07/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12962 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12962 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/1998.
03/07/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1140/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13794 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1140/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13794 PARA SANÇÃO.
01/07/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/06/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/1998, PÁG 33 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/1998, PÁG 33 COL 1.
03/06/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/6/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/6/1998.
03/06/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
21/05/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO NO PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1998, PÁG 45 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO NO PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1998, PÁG 45 COL 1.
13/05/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
12/05/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/5/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/5/1998.
29/04/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO, POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO, POR FALTA DE QUORUM.
18/03/1998
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/1998, PÁG 41 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/1998, PÁG 41 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/1998, PÁG 41 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/1998, PÁG 41 COL 3.
18/12/1997
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
13/11/1997
REMESSA DO OFÍCIO 2615/1997/SGM AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2615/1997/SGM AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
13/11/1997
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. FFO - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. FFO - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
30/10/1997
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. FFO - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. FFO - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
15/10/1997
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/10/1997, PÁG 28 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/10/1997, PÁG 28 COL 3.
15/10/1997
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/10/1997, PÁG 28 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/10/1997, PÁG 28 COL 3.
14/10/1997
PUB PÁG 24 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/1997.