PL 1269 de 1997 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

1269/1997 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA AFONSO ALVES PEREIRA.)

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 13025 1998 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA
PFL

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 13025 1998 - LEI ORDINÁRIA

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 21/06/1997

Proposição de Lei PRL 13881 1998

Observação MIRAÍ.

Indexação

DOAÇÃO DE IMÓVEL

SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE

Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. SUBSTITUTIVO 1: DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÕES, PREFEITURA MUNICIPAL. REVERSÃO, IMÓVEL, ESTADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, OBJETIVO, DOAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.

Documentos

Tramitação

01/12/1998

GOVERNADOR DO ESTADO

PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13025 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/12/1998.

24/11/1998

SECRETARIA-GERAL DA MESA

REMESSA DO OFÍCIO 1703/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13881 PARA SANÇÃO.

18/11/1998

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.

12/11/1998

COMISSÃO DE REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/1998, PÁG 35 COL 4.

29/10/1998

PLENÁRIO

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/10/1998.

28/10/1998

PLENÁRIO

ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.

18/08/1998

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/8/1998, PÁG 20 COL 3.

02/07/1998

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.

01/07/1998

PLENÁRIO

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 1/7/1998.

30/06/1998

PLENÁRIO

ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.

04/06/1998

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/1998, PÁG 37 COL 1.

29/04/1998