PL PROJETO DE LEI 1184/1997
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
PARA FUNDAÇÃO DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE DE MINAS GERAIS - FEAM -
MG, DISPÕE SOBRE SUA REORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12583 1997 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12583 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/1997
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 25/06/1997
Origem
MSG 195 de 1997
Proposição de Lei PRL 13424 1997
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, REORGANIZAÇÃO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, DIRETOR, SUPERINTENDENTE, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR CHEFE, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SUPERINTENDENTE, ASSESSOR CHEFE, CHEFE DE GABINETE, AUMENTO, FATOR DE REAJUSTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). DIREITOS, PRESIDENTE, DIRETOR, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), RECEBIMENTO, PRÓ-LABORE. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, GERENTE, DIVISÃO, AUDITOR, ASSESSOR, SECRETARIA, PRESIDÊNCIA, DIRETORIA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). ACRÉSCIMO, QUADRO DE CARREIRA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR PLENO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, MÚSICO, BAILARINO, CORISTA, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), GARANTIA, AJUDA DE CUSTO, INCLUSÃO, PERÍODO, FÉRIAS, FÉRIAS-PRÊMIO, LICENÇA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, COMPETÊNCIA, VINCULAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, RECEITA, REGIME JURÍDICO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). EMENDA 1: EXCLUSÃO, AJUDA DE CUSTO, SERVIDOR, FÉRIAS, FÉRIAS-PRÊMIO, LICENÇA, REFERÊNCIA, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. EMENDA 2: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), APROVAÇÃO, ESTATUTO, FUNDAÇÃO. EMENDA 3: COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, MEMBROS, SUPLENTE, DESIGNAÇÃO, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), EXCLUSÂO, EXONERAÇÃO. EMENDA 4: COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, PERCENTAGEM, MEMBROS, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), CONVOCAÇÃO, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. EMENDA 5: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), ASSINATURA, CHEQUE, CONTRATO, DOCUMENTO. EMENDA 6: CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). EMENDA 7: CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR PLENO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). EMENDA 8: SUBSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, REUNIÃO ORDINÁRIA, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). EMENDA 10: LIMITAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, EFEITO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). EMENDA 11: SUPERINTENDÊNCIA, SUPERINTENDENTE, SUBSTITUIÇÃO, DIRETORIA, DIRETOR, UNIDADE ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). SUPERINTENDÊNCIA, SUPERINTENDENTE, SUBSTITUIÇÃO, DIRETORIA, DIRETOR, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM)). AUMENTO, NÚMERO, DIRETOR, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). SUPRESSÃO, TERMO, SUPERINTENDENTE, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). EMENDA 12: FUNDAÇÃO, ENGENHARIA, SUBSTITUIÇÃO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM).
Legislação citada DEC 28163 1988 - DECRETO
LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEI 9525 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10324 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11179 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/1997
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 25/06/1997
Origem
MSG 195 de 1997
Proposição de Lei PRL 13424 1997
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, REORGANIZAÇÃO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, DIRETOR, SUPERINTENDENTE, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR CHEFE, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SUPERINTENDENTE, ASSESSOR CHEFE, CHEFE DE GABINETE, AUMENTO, FATOR DE REAJUSTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). DIREITOS, PRESIDENTE, DIRETOR, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), RECEBIMENTO, PRÓ-LABORE. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, GERENTE, DIVISÃO, AUDITOR, ASSESSOR, SECRETARIA, PRESIDÊNCIA, DIRETORIA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). ACRÉSCIMO, QUADRO DE CARREIRA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR PLENO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, MÚSICO, BAILARINO, CORISTA, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), GARANTIA, AJUDA DE CUSTO, INCLUSÃO, PERÍODO, FÉRIAS, FÉRIAS-PRÊMIO, LICENÇA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, COMPETÊNCIA, VINCULAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, RECEITA, REGIME JURÍDICO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). EMENDA 1: EXCLUSÃO, AJUDA DE CUSTO, SERVIDOR, FÉRIAS, FÉRIAS-PRÊMIO, LICENÇA, REFERÊNCIA, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. EMENDA 2: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), APROVAÇÃO, ESTATUTO, FUNDAÇÃO. EMENDA 3: COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, MEMBROS, SUPLENTE, DESIGNAÇÃO, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), EXCLUSÂO, EXONERAÇÃO. EMENDA 4: COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, PERCENTAGEM, MEMBROS, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), CONVOCAÇÃO, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. EMENDA 5: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), ASSINATURA, CHEQUE, CONTRATO, DOCUMENTO. EMENDA 6: CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). EMENDA 7: CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR PLENO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). EMENDA 8: SUBSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, REUNIÃO ORDINÁRIA, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). EMENDA 10: LIMITAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, EFEITO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). EMENDA 11: SUPERINTENDÊNCIA, SUPERINTENDENTE, SUBSTITUIÇÃO, DIRETORIA, DIRETOR, UNIDADE ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). SUPERINTENDÊNCIA, SUPERINTENDENTE, SUBSTITUIÇÃO, DIRETORIA, DIRETOR, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM)). AUMENTO, NÚMERO, DIRETOR, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). SUPRESSÃO, TERMO, SUPERINTENDENTE, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). EMENDA 12: FUNDAÇÃO, ENGENHARIA, SUBSTITUIÇÃO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM).
Legislação citada DEC 28163 1988 - DECRETO
LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEI 9525 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10324 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11179 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
-
ERRATA (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
17/07/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12583 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12583 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/1997.
09/07/1997
REMESSA DO OFÍCIO 1442/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13424 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1442/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13424 PARA SANÇÃO.
03/07/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
01/07/1997
FAIXA CONSTITUCIONAL. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 11. PREJUDICADA A EMENDA 12. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 11. PREJUDICADA A EMENDA 12. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
01/07/1997
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
25/06/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 11 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 12. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1997, PÁG 71 COL 1.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 11 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 12. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1997, PÁG 71 COL 1.
25/06/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. RONALDO VASCONCELLOS - EMENDAS 11 E 12. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/7/1997, PÁG 15 COL 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 195 DO RI. RECEBIDO NA MAM EM 25/6/1997.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. RONALDO VASCONCELLOS - EMENDAS 11 E 12. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/7/1997, PÁG 15 COL 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 195 DO RI. RECEBIDO NA MAM EM 25/6/1997.
24/06/1997
CJU APU MAM FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1997, PÁG 71 COL 1. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1997, PÁG 71 COL 1. MAM - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1997, PÁG 71 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. GIL PEREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1997, PÁG 71 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU MAM FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1997, PÁG 71 COL 1. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1997, PÁG 71 COL 1. MAM - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1997, PÁG 71 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. GIL PEREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1997, PÁG 71 COL 3.
14/05/1997
CJU APU MAM FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. MAM - RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU MAM FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. MAM - RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
07/05/1997
PUB PÁG 18 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU, MAM E FFO EM 9/5/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU, MAM E FFO EM 9/5/1997.