PL PROJETO DE LEI 1106/1997
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- DER-MG -, A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE. (DESTINAÇÃO:
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12521 1997 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12521 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/1997
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 28/04/1997
Origem
MSG 181 de 1997
Proposição de Lei PRL 13346 1997
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SERRA DO SALITRE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/1997
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 28/04/1997
Origem
MSG 181 de 1997
Proposição de Lei PRL 13346 1997
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SERRA DO SALITRE.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/06/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12521 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/6/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12521 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/6/1997.
27/05/1997
REMESSA DO OFÍCIO 1008/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13346 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1008/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13346 PARA SANÇÃO.
22/05/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/05/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/1997, PÁG 51 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/1997, PÁG 51 COL 4.
20/05/1997
APROVADO EM TURNO ÚNICO, NA FORMA DO SUBSTITUIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/5/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO, NA FORMA DO SUBSTITUIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/5/1997.
07/05/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 276 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 276 DO RI.
10/04/1997
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1997, PÁG 19 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1997, PÁG 20 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1997, PÁG 19 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1997, PÁG 20 COL 1.
25/03/1997
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. FFO - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. FFO - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
11/03/1997
PUB PÁG 16 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 13/3/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 16 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 13/3/1997.