PL PROJETO DE LEI 1093/1997
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DE LIVROS DIDÁTICOS
PELOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
REJEITADO
DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/1997
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, ADOÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, LIVRO DIDÁTICO, ESCOLA PARTICULAR, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU. DIVULGAÇÃO, ESCOLA PARTICULAR, RELAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, PLANO, EXECUÇÃO, PERÍODO, MATRÍCULA. PROIBIÇÃO, ESCOLA PARTICULAR, INDICAÇÃO, PREFERÊNCIA, MARCA, MODELO, MATERIAL ESCOLAR. PROIBIÇÃO, INCLUSÃO, MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DE EXPEDIENTE, RELAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR. DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, ALTERAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR. PROIBIÇÃO, COBRANÇA, VALOR, MATERIAL ESCOLAR. DEFINIÇÃO, PERÍODO, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDÁTICO. SUJEIÇÃO, PENALIDADE, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, ESCOLA PARTICULAR, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/1997
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, ADOÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, LIVRO DIDÁTICO, ESCOLA PARTICULAR, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU. DIVULGAÇÃO, ESCOLA PARTICULAR, RELAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, PLANO, EXECUÇÃO, PERÍODO, MATRÍCULA. PROIBIÇÃO, ESCOLA PARTICULAR, INDICAÇÃO, PREFERÊNCIA, MARCA, MODELO, MATERIAL ESCOLAR. PROIBIÇÃO, INCLUSÃO, MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DE EXPEDIENTE, RELAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR. DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, ALTERAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR. PROIBIÇÃO, COBRANÇA, VALOR, MATERIAL ESCOLAR. DEFINIÇÃO, PERÍODO, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDÁTICO. SUJEIÇÃO, PENALIDADE, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, ESCOLA PARTICULAR, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Documentos
Tramitação
25/09/1997
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
08/04/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/1997, PÁG 24 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/1997, PÁG 24 COL 3.
06/03/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
26/02/1997
PUB PÁG 13 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 13 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/1997.