PL PROJETO DE LEI 935/1996
TRANSFORMA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE
ESTADO DO TRABALHO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12367 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12367 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 21/10/1996
Origem
MSG 138 de 1996
Proposição de Lei PRL 13189 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação PROMAM.
Resumo TRANSFORMAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO, TRANSFORMAÇÃO, DIRETORIA. AUTORIZAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, DESTINAÇÃO, ADOLESCENTE, REPASSE, RECURSOS, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). RECURSOS, PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO, COMPETÊNCIA, (SERVAS), TRANSFERÊNCIA, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, DESTINAÇÃO, ADOLESCENTE, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO. EMENDA 1: COMPETÊNCIA, DIRETORIA, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, DESTINAÇÃO, ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBJETIVO, APRENDIZAGEM, ATIVIDADE PROFISSIONAL. EMENDA 2: AUTORIZAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, OBJETIVO, TRABALHO EDUCATIVO, DESTINAÇÃO, ADOLESCENTE, REPASSE, RECURSOS, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). CONCESSÃO, BOLSISTA, VALE-ALIMENTAÇÃO, VALE TRANSPORTE, SEGURO COLETIVO, UNIFORME, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, (SUS). EMENDA 3: CONCESSÃO, BOLSISTA, PARTICIPANTE, PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO, VALE-ALIMENTAÇÃO, VALE-TRANSPORTE, SEGURO COLETIVO, UNIFORME. DEFINIÇÃO, VALOR, BOLSA AUXÍLIO. EMENDA 4: ABSORÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ATIVIDADE, SUPERINTENDÊNCIA, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, MENOR, INFRATOR, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.
Legislação citada LEI 11257 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12168 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 21/10/1996
Origem
MSG 138 de 1996
Proposição de Lei PRL 13189 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação PROMAM.
Resumo TRANSFORMAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO, TRANSFORMAÇÃO, DIRETORIA. AUTORIZAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, DESTINAÇÃO, ADOLESCENTE, REPASSE, RECURSOS, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). RECURSOS, PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO, COMPETÊNCIA, (SERVAS), TRANSFERÊNCIA, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, DESTINAÇÃO, ADOLESCENTE, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO. EMENDA 1: COMPETÊNCIA, DIRETORIA, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, DESTINAÇÃO, ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBJETIVO, APRENDIZAGEM, ATIVIDADE PROFISSIONAL. EMENDA 2: AUTORIZAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, OBJETIVO, TRABALHO EDUCATIVO, DESTINAÇÃO, ADOLESCENTE, REPASSE, RECURSOS, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). CONCESSÃO, BOLSISTA, VALE-ALIMENTAÇÃO, VALE TRANSPORTE, SEGURO COLETIVO, UNIFORME, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, (SUS). EMENDA 3: CONCESSÃO, BOLSISTA, PARTICIPANTE, PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO, VALE-ALIMENTAÇÃO, VALE-TRANSPORTE, SEGURO COLETIVO, UNIFORME. DEFINIÇÃO, VALOR, BOLSA AUXÍLIO. EMENDA 4: ABSORÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ATIVIDADE, SUPERINTENDÊNCIA, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, MENOR, INFRATOR, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.
Legislação citada LEI 11257 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12168 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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ORIGEM
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
28/11/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12367 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/11/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12367 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/11/1996.
08/11/1996
REMESSA DO OFÍCIO 2752/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13189 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2752/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13189 PARA SANÇÃO.
30/10/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/10/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/1996, PÁG 30 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/1996, PÁG 30 COL 2.
23/10/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MARCOS HELÊNIO - EMENDA 3; DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDA 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30/10/1996, PÁG 13 COL 4. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3 E 4. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADAS AS EMENDAS 3 E 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 23/10/1996.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MARCOS HELÊNIO - EMENDA 3; DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDA 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30/10/1996, PÁG 13 COL 4. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3 E 4. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADAS AS EMENDAS 3 E 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 23/10/1996.
09/10/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1996, PÁG 14 COL 2. APU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1996, PÁG 14 COL 2. FFO - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1996, PÁG 14 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1996, PÁG 14 COL 2. APU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1996, PÁG 14 COL 2. FFO - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1996, PÁG 14 COL 3.
18/09/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
12/09/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
03/09/1996
PUB PÁG 20 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 5/9/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 5/9/1996.