PL PROJETO DE LEI 907/1996
INSTITUI O DIA DO POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12533 1997 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO PAULO SCHETTINOPTB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12533 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/1996
Proposição de Lei PRL 13380 1997
Resumo CRIAÇÃO, DIA, POLICIAL CIVIL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/1996
Proposição de Lei PRL 13380 1997
Resumo CRIAÇÃO, DIA, POLICIAL CIVIL.
Tramitação
30/06/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12533 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/7/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12533 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/7/1997.
18/06/1997
REMESSA DO OFÍCIO 1218/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13380 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1218/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13380 PARA SANÇÃO.
12/06/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/05/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/1997, PÁG 19 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/1997, PÁG 19 COL 1.
28/04/1997
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/5/1997.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/5/1997.
17/04/1997
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/4/1997.
COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/4/1997.
10/12/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA REJEIÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1996, PÁG 6 COL 4.
COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA REJEIÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1996, PÁG 6 COL 4.
12/11/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO.
COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO.
07/11/1996
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL. RECEBIDO NA DSO EM 8/11/1996.
COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL. RECEBIDO NA DSO EM 8/11/1996.
29/10/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1996, PÁG 22 COL 2.
COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1996, PÁG 22 COL 2.
24/09/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO.
COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO.
17/09/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/1996, PÁG 47 COL 2. RECEBIDO NA DSO EM 18/9/1996.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/1996, PÁG 47 COL 2. RECEBIDO NA DSO EM 18/9/1996.
12/08/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
06/08/1996
PUB PÁG 5 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 8/8/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 5 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 8/8/1996.