PL PROJETO DE LEI 880/1996
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2 DA LEI 6003, DE 12 DE OUTUBRO DE
1972.
(PERMITE QUE A PRODEMGE PRESTE SERVIÇOS A INICIATIVA PRIVADA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12325 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12325 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 09/09/1996
Origem
MSG 124 de 1996
Proposição de Lei PRL 13150 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE). OBJETIVO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, EMPRESA PRIVADA, SERVIÇO, INFORMÁTICA, DISPONIBILIDADE, BANCO DE DADOS.
Legislação citada LEI 6003 1972 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 09/09/1996
Origem
MSG 124 de 1996
Proposição de Lei PRL 13150 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE). OBJETIVO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, EMPRESA PRIVADA, SERVIÇO, INFORMÁTICA, DISPONIBILIDADE, BANCO DE DADOS.
Legislação citada LEI 6003 1972 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
07/10/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12325 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/10/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12325 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/10/1996.
20/09/1996
REMESSA DO OFÍCIO 2237/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13150 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2237/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13150 PARA SANÇÃO.
19/09/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/09/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/1996, PÁG 47 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/1996, PÁG 47 COL 4.
10/09/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/9/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/9/1996.
27/08/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1996, PÁG 17 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1996, PÁG 17 COL 3.
21/08/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
21/08/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA. RECEBIDO NA FFO EM 21/8/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA. RECEBIDO NA FFO EM 21/8/1996.
07/08/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1996, PÁG 7 COL 3. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1996, PÁG 7 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1996, PÁG 7 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1996, PÁG 7 COL 3. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1996, PÁG 7 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1996, PÁG 7 COL 4.
27/06/1996
PUB PÁG 34 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 1/7/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 34 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 1/7/1996.