PL PROJETO DE LEI 793/1996
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS
DE MULTAS DE TRÂNSITO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIORPDT
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/1996
Proposições relacionadas
PL 207 de 1995
Indexação
Resumo DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, MULTA, TRÂNSITO. REPASSE, PERCENTAGEM, RECURSOS, MULTA, TRÂNSITO, MUNICÍPIOS, ORIGEM, INFRAÇÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/1996
Proposições relacionadas
PL 207 de 1995
Indexação
Resumo DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, MULTA, TRÂNSITO. REPASSE, PERCENTAGEM, RECURSOS, MULTA, TRÂNSITO, MUNICÍPIOS, ORIGEM, INFRAÇÃO.
Documentos
Tramitação
29/05/1996
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 207 1995. PL 207 1995: TRANSFORMADO NA LEI 12502 1997.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 207 1995. PL 207 1995: TRANSFORMADO NA LEI 12502 1997.
14/05/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
07/05/1996
PUB PÁG 5 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/5/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 5 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/5/1996.