PL PROJETO DE LEI 762/1996
ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12238 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12238 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 10/06/1996
Origem
MSG 102 de 1996
Proposição de Lei PRL 13067 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA.
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR CHEFE. COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA, ABASTECIMENTO, TRANSFERÊNCIA, (CEASA). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, OFICIAL DE GABINETE, SECRETÁRIO EXECUTIVO, ASSISTENTE DE GABINETE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR. EMENDA 1: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA, ABASTECIMENTO, TRANSFERÊNCIA, (CEASA).
Legislação citada DEC 37711 1995 - DECRETO
LDL 17 1995 - LEI DELEGADA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 10/06/1996
Origem
MSG 102 de 1996
Proposição de Lei PRL 13067 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA.
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR CHEFE. COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA, ABASTECIMENTO, TRANSFERÊNCIA, (CEASA). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, OFICIAL DE GABINETE, SECRETÁRIO EXECUTIVO, ASSISTENTE DE GABINETE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR. EMENDA 1: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA, ABASTECIMENTO, TRANSFERÊNCIA, (CEASA).
Legislação citada DEC 37711 1995 - DECRETO
LDL 17 1995 - LEI DELEGADA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
05/07/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12238 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/7/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12238 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/7/1996.
24/06/1996
REMESSA DO OFÍCIO 1542/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13067 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1542/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13067 PARA SANÇÃO.
20/06/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/06/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1996, PÁG 19 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1996, PÁG 19 COL 2.
11/06/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/6/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/6/1996.
30/05/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/1996, PÁG 13 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/1996, PÁG 13 COL 2.
29/05/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
23/05/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/5/1996
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/5/1996
22/05/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/1996, PÁG 39 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/1996, PÁG 39 COL 1.
15/05/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/5/1996, PÁG 5 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 16/5/1996.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/5/1996, PÁG 5 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 16/5/1996.
14/05/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1996, PÁG 14 COL 2. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1996, PÁG 14 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1996, PÁG 14 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1996, PÁG 14 COL 2. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1996, PÁG 14 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1996, PÁG 14 COL 3.
08/05/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
30/04/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
22/04/1996
PUB PÁG 6 COL 3 E 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 24/4/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 6 COL 3 E 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 24/4/1996.