PL PROJETO DE LEI 728/1996
ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO GERAL, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12170 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12170 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 17/05/1996
Origem
MSG 93 de 1996
Proposição de Lei PRL 12983 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA. DIRETORIA DE COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE PROGRAMAS.
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). CARGO PÚBLICO, DIRETOR, (SEPLAN-MG), TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR CHEFE. TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR, (SEPLAN-MG). CARGO PÚBLICO, ASSESSOR, ASSISTENTE DE GABINETE, (SEPLAN-MG), TRANSFERÊNCIA, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, (SEPLAN-MG), DIRETOR, AUDITOR, ASSESSOR DE ATIVIDADE CENTRAL, ASSESSOR, ASSISTENTE DE GABINETE, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). EMENDA 2: CARGO PÚBLICO, AUDITOR, ASSESSOR, (SEPLAN-MG), TRANSFERÊNCIA, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 3: CARGO PÚBLICO, ASSESSOR, (SEPLAN-MG), SUPRESSÃO, TRANSFERÊNCIA, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 4: EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, (SEPLAN-MG), SUPERVISOR.
Legislação citada DEC 37711 1995 - DECRETO
LEI 9518 1985 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 17/05/1996
Origem
MSG 93 de 1996
Proposição de Lei PRL 12983 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA. DIRETORIA DE COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE PROGRAMAS.
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). CARGO PÚBLICO, DIRETOR, (SEPLAN-MG), TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR CHEFE. TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR, (SEPLAN-MG). CARGO PÚBLICO, ASSESSOR, ASSISTENTE DE GABINETE, (SEPLAN-MG), TRANSFERÊNCIA, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, (SEPLAN-MG), DIRETOR, AUDITOR, ASSESSOR DE ATIVIDADE CENTRAL, ASSESSOR, ASSISTENTE DE GABINETE, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). EMENDA 2: CARGO PÚBLICO, AUDITOR, ASSESSOR, (SEPLAN-MG), TRANSFERÊNCIA, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 3: CARGO PÚBLICO, ASSESSOR, (SEPLAN-MG), SUPRESSÃO, TRANSFERÊNCIA, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 4: EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, (SEPLAN-MG), SUPERVISOR.
Legislação citada DEC 37711 1995 - DECRETO
LEI 9518 1985 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
29/05/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12170 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/5/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12170 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/5/1996.
09/05/1996
REMESSA DO OFÍCIO 1065/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12983 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1065/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12983 PARA SANÇÃO.
07/05/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/04/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/1996, PÁG 13 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/1996, PÁG 13 COL 2.
25/04/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
25/04/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/1996, PÁG 10 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/1996, PÁG 10 COL 3.
24/04/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
24/04/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
23/04/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/1996, PÁG 8 COL 2. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/1996, PÁG 8 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/1996, PÁG 8 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/1996, PÁG 8 COL 2. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/1996, PÁG 8 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/1996, PÁG 8 COL 3.
17/04/1996
CJU APU FFO CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. VISTA AO DEP. ANIVALDO COELHO. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. VISTA AO DEP. ANIVALDO COELHO. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
15/04/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR
29/03/1996
PUB PÁG 3 COL 3 ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 2/4/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 3 COL 3 ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 2/4/1996.