PL PROJETO DE LEI 692/1996
INSTITUI A SEMANA DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE
ENSINO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12327 1996 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO MARCOS HELÊNIOPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12327 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/1996
Proposição de Lei PRL 13153 1996
Resumo CRIAÇÃO, SEMANA, DEFESA DO CONSUMIDOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU. COMPETÊNCIA, (PROCON), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), COMISSÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, (ALMG), INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, FORNECIMENTO, SUBSÍDIOS, ORGANIZAÇÃO, COMEMORAÇÃO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, (PROCON), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), COMISSÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, (ALMG), INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, FORNECIMENTO, SUBSÍDIOS, ORGANIZAÇÃO, COMEMORAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, (PROCON), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), COMISSÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, (ALMG), INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, FORNECIMENTO, SUBSÍDIOS, ORGANIZAÇÃO, COMEMORAÇÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/1996
Proposição de Lei PRL 13153 1996
Resumo CRIAÇÃO, SEMANA, DEFESA DO CONSUMIDOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU. COMPETÊNCIA, (PROCON), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), COMISSÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, (ALMG), INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, FORNECIMENTO, SUBSÍDIOS, ORGANIZAÇÃO, COMEMORAÇÃO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, (PROCON), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), COMISSÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, (ALMG), INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, FORNECIMENTO, SUBSÍDIOS, ORGANIZAÇÃO, COMEMORAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, (PROCON), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), COMISSÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, (ALMG), INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, FORNECIMENTO, SUBSÍDIOS, ORGANIZAÇÃO, COMEMORAÇÃO.
Documentos
Tramitação
29/10/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12327 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/10/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12327 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/10/1996.
17/10/1996
REMESSA DO OFÍCIO 2415/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13153 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2415/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13153 PARA SANÇÃO.
15/10/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/10/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO EM 17/10/1996, PÁG 14 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO EM 17/10/1996, PÁG 14 COL 1.
17/09/1996
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/9/1996.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/9/1996.
10/09/1996
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/9/1996.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/9/1996.
14/08/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 15/8/1996, PÁG 14 COL 4.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 15/8/1996, PÁG 14 COL 4.
27/06/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO.
19/06/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/1996, PÁG 8 COL 3. RECEBIDO NA ECD EM 25/6/1996.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/1996, PÁG 8 COL 3. RECEBIDO NA ECD EM 25/6/1996.
12/06/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
14/05/1996
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA PARECER E A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA DCO EM 15/5/1996.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA PARECER E A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA DCO EM 15/5/1996.
08/05/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 10/5/1996, PÁG 14 COL 3.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 10/5/1996, PÁG 14 COL 3.
30/04/1996
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/5/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/5/1996.
16/04/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO.
09/04/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/1996, PÁG 9 COL 2. RECEBIDO NA ECD EM 9/4/1996.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/1996, PÁG 9 COL 2. RECEBIDO NA ECD EM 9/4/1996.
19/03/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
13/03/1996
PUB PÁG 8 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 15/3/1996. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/4/1996, ALTERANDO O DESPACHO.
PLENÁRIO
PUB PÁG 8 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 15/3/1996. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/4/1996, ALTERANDO O DESPACHO.