PL PROJETO DE LEI 676/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER, MEDIANTE DOAÇÃO,
IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE PAINEIRAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO SEBASTIÃO COSTAPFL
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/1996
Indexação
Resumo REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PAINEIRAS. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI, SUPRESSÃO, TERMO, DOAÇÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/1996
Indexação
Resumo REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PAINEIRAS. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI, SUPRESSÃO, TERMO, DOAÇÃO.
Documentos
Tramitação
31/01/1999
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
02/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1998, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1998, PÁG 32 COL 3.
25/11/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA (REDISTRIBUÍDO). ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA (REDISTRIBUÍDO). ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
13/10/1998
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
12/08/1997
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO COSTA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/8/1997, PÁG 19 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO COSTA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/8/1997, PÁG 19 COL 3.
29/03/1996
REMESSA DO OFÍCIO 502/1996/SGM AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 502/1996/SGM AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
27/03/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
11/03/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
05/03/1996
PUB PÁG 7 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/3/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 7 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/3/1996.