PL PROJETO DE LEI 639/1996
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA -
COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS. (IMÓVEIS LOCALIZADOS
NOS MUNICÍPIOS DE LEOPOLDINA, ITAMBACURI, PIRAPORA, OLIVEIRA, RIO
PARANAÍBA, COROMANDEL, GOUVEIA, AIMORÉS, RIO PARDO DE MINAS, JANUÁRIA,
JOÃO PINHEIRO, UNAÍ, SÃO FRANCISCO, JAÍBA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12161 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12161 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 08/04/1996
Origem
MSG 77 de 1996
Proposição de Lei PRL 12977 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1 3 1996, ALTERANDO O ANEXO DO PROJETO.
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 08/04/1996
Origem
MSG 77 de 1996
Proposição de Lei PRL 12977 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1 3 1996, ALTERANDO O ANEXO DO PROJETO.
Indexação
Documentos
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS TURNO ÚNICO - PLENÁRIO
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
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ERRATA (2)
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ORIGEM
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Texto original
Tramitação
27/05/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12161 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/5/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12161 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/5/1996.
09/05/1996
REMESSA DO OFÍCIO 1065/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12977 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 1065/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12977 PARA SANÇÃO.
07/05/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/04/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/1996, PÁG 10 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/5/1996, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/1996, PÁG 10 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/5/1996, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
16/04/1996
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 12. REJEITADA A EMENDA 13. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 12. REJEITADA A EMENDA 13. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
16/04/1996
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
11/04/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
10/04/1996
RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 11 E 12 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 13, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 17/4/1996, PÁG 17 COL 4. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 11 E 12 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 13, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 17/4/1996, PÁG 17 COL 4. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
10/04/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 276 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. CLEUBER CARNEIRO - EMENDA 11; DEP. PAULO PIAU - EMENDA 12; DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 13. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 12/4/1996, PÁG 7 COL 3. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 276 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. CLEUBER CARNEIRO - EMENDA 11; DEP. PAULO PIAU - EMENDA 12; DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 13. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 12/4/1996, PÁG 7 COL 3. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
21/03/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/1996, PÁG 5 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 11. SOLICITADO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 11. REJEITADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. NOVO RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/1996, PÁG 5 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/1996, PÁG 5 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 11. SOLICITADO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 11. REJEITADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. NOVO RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/1996, PÁG 5 COL 3.
20/03/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL.
27/02/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
15/02/1996
PUB PÁG 5 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 22/2/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 5 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 22/2/1996.