PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 25/1996
SUPRIME O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 67 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(SUPRIME DISPOSITIVO QUE LIMITA EM CINCO O NÚMERO DE PROJETOS DE
LEI DE AUTORIA POPULAR APRESENTADOS EM CADA SESSÃO LEGISLATIVA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 32 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MARCOS HELÊNIOPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 32 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/1996
Resumo SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LIMITAÇÃO, NÚMERO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, POPULAÇÃO, APRESENTAÇÃO, SESSÃO LEGISLATIVA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/1996
Resumo SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LIMITAÇÃO, NÚMERO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, POPULAÇÃO, APRESENTAÇÃO, SESSÃO LEGISLATIVA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
Tramitação
18/03/1998
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 32 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 19/3/1998, PÁG 15 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 32 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 19/3/1998, PÁG 15 COL 2.
12/03/1998
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
12/03/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/1998, PÁG 13 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/1998, PÁG 13 COL 3.
03/03/1998
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 4/3/1998.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 4/3/1998.
19/11/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
22/10/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1997, PÁG 32 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1997, PÁG 32 COL 4.
01/10/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO.
29/09/1997
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 29/9/1997.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 29/9/1997.
23/09/1997
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
16/09/1997
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
10/09/1997
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
10/09/1997
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
27/08/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
30/05/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARA: SUPLENTE: DEP. ARNALDO PENNA.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARA: SUPLENTE: DEP. ARNALDO PENNA.
19/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. GERALDO REZENDE. PARA: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. GERALDO REZENDE. PARA: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
19/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARA: SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARA: SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
19/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. IVO JOSÉ. PARA: SUPLENTE: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. IVO JOSÉ. PARA: SUPLENTE: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
19/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARA: SUPLENTE: DEP. WILSON PIRES.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARA: SUPLENTE: DEP. WILSON PIRES.
11/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES. PARA: SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES. PARA: SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
11/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. ALMIR CARDOSO. PARA: EFETIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. ALMIR CARDOSO. PARA: EFETIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
11/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA. PARA: SUPLENTE: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA. PARA: SUPLENTE: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
11/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. DILZON MELO. PARA: SUPLENTE: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. DILZON MELO. PARA: SUPLENTE: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
04/06/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/1996, PÁG 21 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/1996, PÁG 21 COL 1.
23/04/1996
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. GERALDO REZENDE. VICE-PRESIDENTE: DEP. PAULO SCHETTINO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. GERALDO REZENDE. VICE-PRESIDENTE: DEP. PAULO SCHETTINO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS.
18/04/1996
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA RECEBER PARECER NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 18/4/1996.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA RECEBER PARECER NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 18/4/1996.
16/04/1996
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. AJALMAR SILVA, DEP. AILTON VILELA, DEP. JOSÉ MARIA BARROS, DEP. MIGUEL MARTINI. SUPLENTES: DEP. MARIA OLÍVIA, DEP. ELBE BRANDÃO, DEP. KEMIL KUMAIRA, DEP. JOÃO LEITE. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. TONINHO ZEITUNE, DEP. GERALDO REZENDE. SUPLENTES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO, DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PELO PPB: EFETIVOS: DEP. RAUL LIMA NETO, DEP. GLYCON TERRA PINTO. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO GENARO, DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. BILAC PINTO, DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTES: DEP. CLEUBER CARNEIRO, DEP. DJALMA DINIZ. PELO PT: EFETIVOS: DEP. GILMAR MACHADO, DEP. ALMIR CARDOSO. SUPLENTES: DEP. IVO JOSÉ, DEP. DURVAL ÂNGELO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOSÉ BRAGA. SUPLENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES. PELO PL: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PELO PTB: EFETIVO: DEP. PAULO SCHETTINO. SUPLENTE: DEP. DILZON MELO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. AJALMAR SILVA, DEP. AILTON VILELA, DEP. JOSÉ MARIA BARROS, DEP. MIGUEL MARTINI. SUPLENTES: DEP. MARIA OLÍVIA, DEP. ELBE BRANDÃO, DEP. KEMIL KUMAIRA, DEP. JOÃO LEITE. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. TONINHO ZEITUNE, DEP. GERALDO REZENDE. SUPLENTES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO, DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PELO PPB: EFETIVOS: DEP. RAUL LIMA NETO, DEP. GLYCON TERRA PINTO. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO GENARO, DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. BILAC PINTO, DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTES: DEP. CLEUBER CARNEIRO, DEP. DJALMA DINIZ. PELO PT: EFETIVOS: DEP. GILMAR MACHADO, DEP. ALMIR CARDOSO. SUPLENTES: DEP. IVO JOSÉ, DEP. DURVAL ÂNGELO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOSÉ BRAGA. SUPLENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES. PELO PL: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PELO PTB: EFETIVO: DEP. PAULO SCHETTINO. SUPLENTE: DEP. DILZON MELO.
11/04/1996
PUB PÁG 6 COL 1. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
PUB PÁG 6 COL 1. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.