PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/1996
ALTERA A COMPOSIÇÃO NUMÉRICA DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 45 1996 - LEI COMPLEMENTAR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 45 1996 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/1996
Origem
OTJ 17 de 1996
Proposição de Lei PPC 48 1996
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, ACRÉSCIMO, NÚMERO, JUIZ, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). EMENDA 1: CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE ESPECIALIZADO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), AUMENTO, NÚMERO, JUIZ, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG).
Legislação citada LCP 38 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 9749 1988 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/1996
Origem
OTJ 17 de 1996
Proposição de Lei PPC 48 1996
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, ACRÉSCIMO, NÚMERO, JUIZ, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). EMENDA 1: CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE ESPECIALIZADO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), AUMENTO, NÚMERO, JUIZ, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG).
Legislação citada LCP 38 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 9749 1988 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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ERRATA (1)
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
26/11/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 45 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/11/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 45 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/11/1996.
26/11/1996
REMESSA DO OFÍCIO 3016/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 48 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3016/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 48 PARA SANÇÃO.
21/11/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/11/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1996, PÁG 14 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/11/1996, ALTERANDO O TEXTO DO ART. 2 DO PROJETO.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1996, PÁG 14 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/11/1996, ALTERANDO O TEXTO DO ART. 2 DO PROJETO.
20/11/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/11/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/11/1996.
13/11/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
13/11/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/1996, PÁG 9 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/11/1996, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/1996, PÁG 9 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/11/1996, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
13/11/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 13/11/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 13/11/1996.
24/10/1996
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/1996, PÁG 19 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/1996, PÁG 19 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/1996, PÁG 19 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/1996, PÁG 19 COL 1.
22/10/1996
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
22/10/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/1996, PÁG 19 COL 2. RECEBIDO NA APU E FFO EM 22/10/1996.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/1996, PÁG 19 COL 2. RECEBIDO NA APU E FFO EM 22/10/1996.
17/10/1996
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO EM 23/10/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO EM 23/10/1996.
16/10/1996
REQUERIMENTO DO DEP. ARNALDO PENNA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/10/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARNALDO PENNA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/10/1996.
15/10/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
08/10/1996
PUB PÁG 18 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/10/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/10/1996.