PL PROJETO DE LEI 1040/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BUENO
BRANDÃO. (DESTINAÇÃO: SEDE DA CASA DA CRIANÇA E DA ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12418 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12418 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/1997
Origem
MSG 155 de 1996
Proposição de Lei PRL 13271 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Indexação
Resumo REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BUENO BRANDÃO, DESTINAÇÃO, SEDE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, (APAE). SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BUENO BRANDÃO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SEDE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, (APAE). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ESPECIFICAÇÃO, REGISTRO, IMÓVEL, CARTÓRIO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DESTINAÇÃO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, SEDE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, (APAE).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/1997
Origem
MSG 155 de 1996
Proposição de Lei PRL 13271 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Indexação
Resumo REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BUENO BRANDÃO, DESTINAÇÃO, SEDE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, (APAE). SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BUENO BRANDÃO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SEDE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, (APAE). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ESPECIFICAÇÃO, REGISTRO, IMÓVEL, CARTÓRIO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DESTINAÇÃO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, SEDE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, (APAE).
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
26/12/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12418 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/12/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12418 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/12/1996.
19/12/1996
REMESSA DO OFÍCIO 3219/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13271 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3219/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13271 PARA SANÇÃO.
17/12/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1996, PÁG 15 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1996, PÁG 15 COL 1.
12/12/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
12/12/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1996, PÁG 14 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1996, PÁG 14 COL 3.
11/12/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
10/12/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1996, PÁG 14 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1996, PÁG 14 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1996, PÁG 14 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1996, PÁG 14 COL 2.
02/12/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
27/11/1996
PUB PÁG 9 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 29/11/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 9 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 29/11/1996.