PL PROJETO DE LEI 1026/1996
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES
DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12974 1998 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12974 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/1996
Origem
OTC 20 de 1996
Proposição de Lei PRL 13797 1998
Proposições anexadas
OTC 21 de 1997
OTC 25 de 1997
Observação ESCOLA DE CONTAS. EMENDA 1: ASSISTENTE EM HIGIENE DENTÁRIA ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO TÉCNICO SUPERIOR AUXILIAR TÉCNICO DE PRIMEIRO GRAU AUXILIAR TÉCNICO DE SEGUNDO GRAU EMENDA 3: MINASCAIXA
Resumo ESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG). ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, COMPOSIÇÃO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, SERVIDOR, (TCMG). DISPOSITIVOS, INGRESSO, CARREIRA, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, CÂMARA, DIRETOR ADJUNTO DA SECRETARIA GERAL, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO, AUXILIAR INSTRUTIVO, ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO, ENGENHEIRO PERITO. ALTERAÇÃO, CÓDIGO, CARGO EFETIVO, AGENTE DE TRANSPORTE E VIGILÂNCIA, INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO, REDATOR DE ACÓRDÃO E CORRESPONDÊNCIA, TAQUÍGRAFO-REDATOR, TÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO, MÉDICO, ENGENHEIRO PERITO. TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO ESPECIAL, (TCMG), TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, HIPÓTESE, VACÂNCIA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, DIRETOR ADJUNTO, INFORMÁTICA, (TCMG). REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO ESPECIAL, (TCMG), TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, VANTAGEM PESSOAL, COMPENSAÇÃO, DIFERENÇA, VENCIMENTOS. REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, HIPÓTESE, SERVIDOR, COMPROVAÇÃO, CONCLUSÃO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. REVOGAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO, HIPÓTESE, VACÂNCIA. SUBSTITUTIVO 1: ESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG). ALTERAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, REAJUSTAMENTO, ANTECIPAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR, (TCMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR ADJUNTO DA SECRETARIA GERAL, DIRETOR, AUXILIAR INSTRUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR ADJUNTO, DIRETOR TESOUREIRO, AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO. ALTERAÇÃO, NÚMERO, DESMEMBRAMENTO, CLASSE, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR, TRANSFORMAÇÃO, COORDENADOR DE ÁREA. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DENTISTA, ASSISTENTE, HIGIENE DENTAL, ATENDENTE, SERVIÇO ODONTOLÓGICO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR, SEGURANÇA. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE DE REDATOR, AGENTE DE TELEFONIA, ASSISTENTE DE SERVIÇO MÉDICO-ODONTOLÓGICO, TAQUÍGRAFO-REDATOR, ASSISTENTE TÉCNICO REDATOR, TÉCNICO, QUADRO ESPECIAL, (TCMG). EXCLUSÃO, REVOGAÇÃO, POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, CONCLUSÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DENTISTA, ASSISTENTE, HIGIENE DENTAL, ATENDENTE, SERVIÇO ODONTOLÓGICO, (TCMG). EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1: RETIFICAÇÃO, CÓDIGO, CARGO EFETIVO, ENGENHEIRO PERITO. EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 1: GARANTIA, EX SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, HIPÓTESE, ABSORÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, INGRESSO, CARREIRA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, REGIME JURÍDICO ÚNICO, EXIGÊNCIA, TEMPO DE SERVIÇO. SUBEMENDA 1 A EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 1: GARANTIA, EX SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), HIPÓTESE, ABSORÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, INGRESSO, CARREIRA, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG), ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, REGIME JURÍDICO ÚNICO, EXIGÊNCIA, TEMPO DE SERVIÇO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, CARREIRA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, CÓDIGO, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR DE ÁREA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ANEXO, REDUÇÃO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE DE SERVIÇO MÉDICO-ODONTOLÓGICO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE DE REDATOR.
Legislação citada LEI 9404 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10858 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11349 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11816 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/1996
Origem
OTC 20 de 1996
Proposição de Lei PRL 13797 1998
Proposições anexadas
OTC 21 de 1997
OTC 25 de 1997
Observação ESCOLA DE CONTAS. EMENDA 1: ASSISTENTE EM HIGIENE DENTÁRIA ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO TÉCNICO SUPERIOR AUXILIAR TÉCNICO DE PRIMEIRO GRAU AUXILIAR TÉCNICO DE SEGUNDO GRAU EMENDA 3: MINASCAIXA
Resumo ESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG). ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, COMPOSIÇÃO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, SERVIDOR, (TCMG). DISPOSITIVOS, INGRESSO, CARREIRA, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, CÂMARA, DIRETOR ADJUNTO DA SECRETARIA GERAL, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO, AUXILIAR INSTRUTIVO, ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO, ENGENHEIRO PERITO. ALTERAÇÃO, CÓDIGO, CARGO EFETIVO, AGENTE DE TRANSPORTE E VIGILÂNCIA, INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO, REDATOR DE ACÓRDÃO E CORRESPONDÊNCIA, TAQUÍGRAFO-REDATOR, TÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO, MÉDICO, ENGENHEIRO PERITO. TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO ESPECIAL, (TCMG), TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, HIPÓTESE, VACÂNCIA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, DIRETOR ADJUNTO, INFORMÁTICA, (TCMG). REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO ESPECIAL, (TCMG), TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, VANTAGEM PESSOAL, COMPENSAÇÃO, DIFERENÇA, VENCIMENTOS. REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, HIPÓTESE, SERVIDOR, COMPROVAÇÃO, CONCLUSÃO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. REVOGAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO, HIPÓTESE, VACÂNCIA. SUBSTITUTIVO 1: ESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG). ALTERAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, REAJUSTAMENTO, ANTECIPAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR, (TCMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR ADJUNTO DA SECRETARIA GERAL, DIRETOR, AUXILIAR INSTRUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR ADJUNTO, DIRETOR TESOUREIRO, AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO. ALTERAÇÃO, NÚMERO, DESMEMBRAMENTO, CLASSE, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR, TRANSFORMAÇÃO, COORDENADOR DE ÁREA. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DENTISTA, ASSISTENTE, HIGIENE DENTAL, ATENDENTE, SERVIÇO ODONTOLÓGICO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR, SEGURANÇA. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE DE REDATOR, AGENTE DE TELEFONIA, ASSISTENTE DE SERVIÇO MÉDICO-ODONTOLÓGICO, TAQUÍGRAFO-REDATOR, ASSISTENTE TÉCNICO REDATOR, TÉCNICO, QUADRO ESPECIAL, (TCMG). EXCLUSÃO, REVOGAÇÃO, POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, CONCLUSÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DENTISTA, ASSISTENTE, HIGIENE DENTAL, ATENDENTE, SERVIÇO ODONTOLÓGICO, (TCMG). EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1: RETIFICAÇÃO, CÓDIGO, CARGO EFETIVO, ENGENHEIRO PERITO. EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 1: GARANTIA, EX SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, HIPÓTESE, ABSORÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, INGRESSO, CARREIRA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, REGIME JURÍDICO ÚNICO, EXIGÊNCIA, TEMPO DE SERVIÇO. SUBEMENDA 1 A EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 1: GARANTIA, EX SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), HIPÓTESE, ABSORÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, INGRESSO, CARREIRA, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG), ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, REGIME JURÍDICO ÚNICO, EXIGÊNCIA, TEMPO DE SERVIÇO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, CARREIRA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, CÓDIGO, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR DE ÁREA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ANEXO, REDUÇÃO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE DE SERVIÇO MÉDICO-ODONTOLÓGICO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE DE REDATOR.
Legislação citada LEI 9404 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10858 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11349 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11816 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
ERRATA (2)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
28/07/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 12974 PUBLICADA NO DL EM 29/7/1998, PÁG 17 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 12974 PUBLICADA NO DL EM 29/7/1998, PÁG 17 COL 2.
03/07/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1140/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13797 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1140/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13797 PARA SANÇÃO.
01/07/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
23/06/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/6/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/6/1998.
17/06/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1998, PÁG 11 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1998, PÁG 11 COL 4.
09/06/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
04/06/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2 E COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 4/6/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2 E COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 4/6/1998.
13/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/1998, PÁG 23 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/1998, PÁG 23 COL 1.
07/05/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GIL PEREIRA - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 9/5/1998, PÁG 12 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 8/5/1998.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GIL PEREIRA - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 9/5/1998, PÁG 12 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 8/5/1998.
18/03/1998
APU FFO. PRIMEIRO TURNO. FFO - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/3/1998, PÁG 18 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU FFO. PRIMEIRO TURNO. FFO - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/3/1998, PÁG 18 COL 1.
17/03/1998
APU FFO. PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/3/1998, PÁG 17 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU FFO. PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/3/1998, PÁG 17 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
12/03/1998
REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
11/03/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
15/10/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL.
11/09/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO).
04/09/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA.
03/09/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/1997, PÁG 23 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 3/9/1997.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/1997, PÁG 23 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 3/9/1997.
20/03/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
19/11/1996
PUB PÁG 8 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/11/1996, ACRESCENTANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CJU EM 21/11/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 8 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/11/1996, ACRESCENTANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CJU EM 21/11/1996.