PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/1995
DISPÕE SOBRE A JUSTIÇA DE PAZ, REGULAMENTA A ELEIÇÃO E O EXERCÍCIO
DE JUÍZES DE PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIOPSDB
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/1995
Resumo NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, JUSTIÇA DE PAZ, ELEIÇÃO, EXERCÍCIO, APOSENTADORIA, JUIZ DE PAZ. RESPONSABILIDADE, PODER PÚBLICO, ESTADO, REMUNERAÇÃO, JUIZ DE PAZ, VALOR, REFERÊNCIA, SUBSÍDIO, VEREADOR. GARANTIA, JUIZ DE PAZ, PRISÃO ESPECIAL, HIPÓTESE, CRIME COMUM.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/1995
Resumo NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, JUSTIÇA DE PAZ, ELEIÇÃO, EXERCÍCIO, APOSENTADORIA, JUIZ DE PAZ. RESPONSABILIDADE, PODER PÚBLICO, ESTADO, REMUNERAÇÃO, JUIZ DE PAZ, VALOR, REFERÊNCIA, SUBSÍDIO, VEREADOR. GARANTIA, JUIZ DE PAZ, PRISÃO ESPECIAL, HIPÓTESE, CRIME COMUM.
Documentos
Tramitação
20/09/1995
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
13/09/1995
ADIADA A DISCUSSÃO, A REQUERIMENTO DO AUTOR.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO, A REQUERIMENTO DO AUTOR.
29/08/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/1995, PÁG 50 COL 1.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/1995, PÁG 50 COL 1.
18/08/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
08/08/1995
PUB PÁG 23 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/8/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/8/1995.