PL PROJETO DE LEI 524/1995
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO GIL PEREIRAPP
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/1995
Indexação
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, EDUCAÇÃO. GARANTIA, INCENTIVO FISCAL, CONTRIBUINTE, IMPOSTOS, (ICMS), DESTINAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, EDUCAÇÃO. GARANTIA, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, DOAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MÁQUINA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, REDE OFICIAL. EMENDA 1: GARANTIA, INCENTIVO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ITCD), (IPVA), HIPÓTESE, CONTRIBUIÇÃO, EDUCAÇÃO, EXCLUSÃO, (ICMS).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/1995
Indexação
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, EDUCAÇÃO. GARANTIA, INCENTIVO FISCAL, CONTRIBUINTE, IMPOSTOS, (ICMS), DESTINAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, EDUCAÇÃO. GARANTIA, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, DOAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MÁQUINA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, REDE OFICIAL. EMENDA 1: GARANTIA, INCENTIVO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ITCD), (IPVA), HIPÓTESE, CONTRIBUIÇÃO, EDUCAÇÃO, EXCLUSÃO, (ICMS).
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
17/06/1996
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO POR TER O MESMO RECEBIDO PARECER CONTRÁRIO DE TODAS AS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO, NOS TERMOS DO ART. 199 DO RI.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO POR TER O MESMO RECEBIDO PARECER CONTRÁRIO DE TODAS AS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO, NOS TERMOS DO ART. 199 DO RI.
13/06/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/1996, PÁG 13 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/1996, PÁG 13 COL 4.
07/05/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1996, PÁG 13 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 7/5/1996.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1996, PÁG 13 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 7/5/1996.
10/04/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
02/04/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 9/4/1996, PÁG 5 COL 2. RECEBIDO NA ECD EM 2/4/1996.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 9/4/1996, PÁG 5 COL 2. RECEBIDO NA ECD EM 2/4/1996.
18/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
10/10/1995
PUB PÁG 4 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 4 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/1995.