PL PROJETO DE LEI 521/1995
PRORROGA A VIGÊNCIA DO ARTIGO 2 E SEU PARÁGRAFO 1 DA LEI 11821,
DE 15 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI QUE AUTORIZA O IPSEMG A RECRUTAR
MÉDICOS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12027 1995 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12027 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/1995
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 27/11/1995
Origem
MSG 49 de 1995
Proposição de Lei PRL 12843 1995
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO, SERVIDOR, PENITENCIÁRIA. PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), RECRUTAMENTO, MÉDICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ATENDIMENTO, URGÊNCIA, HOSPITAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO, SERVIDOR, PENITENCIÁRIA. AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PRORROGAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, RECRUTAMENTO, MÉDICO, ATENDIMENTO, URGÊNCIA, HOSPITAL. EMENDA 1: FIXAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, EDITAL, CONCURSO PÚBLICO, PREENCHIMENTO, CARGO PÚBLICO, MÉDICO.
Legislação citada LEI 11821 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/1995
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 27/11/1995
Origem
MSG 49 de 1995
Proposição de Lei PRL 12843 1995
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO, SERVIDOR, PENITENCIÁRIA. PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), RECRUTAMENTO, MÉDICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ATENDIMENTO, URGÊNCIA, HOSPITAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO, SERVIDOR, PENITENCIÁRIA. AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PRORROGAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, RECRUTAMENTO, MÉDICO, ATENDIMENTO, URGÊNCIA, HOSPITAL. EMENDA 1: FIXAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, EDITAL, CONCURSO PÚBLICO, PREENCHIMENTO, CARGO PÚBLICO, MÉDICO.
Legislação citada LEI 11821 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
18/12/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12027 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/12/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12027 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/12/1995.
01/12/1995
REMESSA DO OFÍCIO 3410/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12843 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3410/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12843 PARA SANÇÃO.
23/11/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
23/11/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1995, PÁG 7 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1995, PÁG 7 COL 3.
23/11/1995
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
23/11/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1995, PÁG 7 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1995, PÁG 7 COL 2.
22/11/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 22/11/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 22/11/1995.
21/11/1995
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1995, PÁG 5 COL 2. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1995, PÁG 5 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1995, PÁG 5 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1995, PÁG 5 COL 2. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1995, PÁG 5 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1995, PÁG 5 COL 4.
17/10/1995
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
10/10/1995
PUB PÁG 4 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 16/10/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 4 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 16/10/1995.