PL PROJETO DE LEI 506/1995
APROVA O PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PMDI - E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12051 1995 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12051 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/1995
Origem
MSG 47 de 1995
Proposição de Lei PRL 12868 1995
Resumo APROVAÇÃO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EXECUÇÃO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, CUMPRIMENTO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ORÇAMENTO. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, ABASTECIMENTO, SEGURANÇA, ALIMENTAÇÃO. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, DISCRIMINAÇÃO, TERRA PÚBLICA, EFEITO, REFORMA AGRÁRIA. EMENDA 3: ACRÉSCIMO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, GARANTIA, RENDA, CIDADÃO, SITUAÇÃO, EXCLUSÃO, SOCIEDADE. EMENDA 4: EXPANSÃO, SERVIÇO, TELEINFORMÁTICA. EMENDA 5: ACRÉSCIMO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, PROMOÇÃO, SITUAÇÃO ECONÔMICA, SITUAÇÃO SOCIAL, CIDADÃO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, FOME, MISÉRIA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/1995
Origem
MSG 47 de 1995
Proposição de Lei PRL 12868 1995
Resumo APROVAÇÃO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EXECUÇÃO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, CUMPRIMENTO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ORÇAMENTO. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, ABASTECIMENTO, SEGURANÇA, ALIMENTAÇÃO. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, DISCRIMINAÇÃO, TERRA PÚBLICA, EFEITO, REFORMA AGRÁRIA. EMENDA 3: ACRÉSCIMO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, GARANTIA, RENDA, CIDADÃO, SITUAÇÃO, EXCLUSÃO, SOCIEDADE. EMENDA 4: EXPANSÃO, SERVIÇO, TELEINFORMÁTICA. EMENDA 5: ACRÉSCIMO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, PROMOÇÃO, SITUAÇÃO ECONÔMICA, SITUAÇÃO SOCIAL, CIDADÃO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, FOME, MISÉRIA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
29/12/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12051 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12051 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1995.
22/12/1995
REMESSA DO OFÍCIO 3643/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12868 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3643/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12868 PARA SANÇÃO.
13/12/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/12/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1995, PÁG 30 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1995, PÁG 30 COL 3.
06/12/1995
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
05/12/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/1995, PÁG 7 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/1995, PÁG 7 COL 4.
30/11/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 4 E 5. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 4 E 5. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/1995.
29/11/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 4 E 5. ADIADA A VOTAÇÃO DAS EMENDAS 1, 2 E 3, POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 4 E 5. ADIADA A VOTAÇÃO DAS EMENDAS 1, 2 E 3, POR FALTA DE QUORUM.
29/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 4 E COM A EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1995, PÁG 7 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 4 E COM A EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1995, PÁG 7 COL 3.
28/11/1995
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/1995.
28/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 4 E COM A EMENDA 5. VISTA AO: DEP. CARLOS MURTA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 4 E COM A EMENDA 5. VISTA AO: DEP. CARLOS MURTA.
21/11/1995
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GILMAR MACHADO - EMENDAS 1 E 2; DEP. ALMIR CARDOSO - EMENDA 3; DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDA 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 23/11/1995. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 22/11/1995.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GILMAR MACHADO - EMENDAS 1 E 2; DEP. ALMIR CARDOSO - EMENDA 3; DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDA 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 23/11/1995. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 22/11/1995.
14/11/1995
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
08/11/1995
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/1995, PÁG 10 COL 3. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/1995, PÁG 10 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/1995, PÁG 10 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/1995, PÁG 10 COL 3. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/1995, PÁG 10 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/1995, PÁG 10 COL 4.
27/10/1995
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
25/10/1995
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/10/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/10/1995.
09/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
03/10/1995
PUB PÁG 2 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/10/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 2 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/10/1995.