PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 5/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
(FIXA EM CEM O NÚMERO MÍNIMO DE CÂMARAS MUNICIPAIS PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 23 1997 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇASPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 23 1997 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/1995
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, EXIGÊNCIA, NÚMERO, CÂMARA MUNICIPAL, EFEITO, EMENDA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/1995
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, EXIGÊNCIA, NÚMERO, CÂMARA MUNICIPAL, EFEITO, EMENDA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Documentos
Tramitação
07/07/1997
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 23 PROMULGADA PUBLICADA NO DL EM 8/7/1997.
MESA DA ASSEMBLEIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 23 PROMULGADA PUBLICADA NO DL EM 8/7/1997.
03/07/1997
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
03/07/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1997, PÁG 27 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1997, PÁG 27 COL 2.
25/06/1997
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 26/6/1997.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 26/6/1997.
17/06/1997
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
11/06/1997
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
28/05/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
20/09/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/1995, PÁG 5 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/1995, PÁG 5 COL 3.
05/09/1995
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDO NA ESP EM 5/9/1995.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDO NA ESP EM 5/9/1995.
30/08/1995
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
23/08/1995
ADIADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO DO DEP. GIL PEREIRA.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO DO DEP. GIL PEREIRA.
17/08/1995
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/08/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/8/1995, PÁG 41 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/8/1995, PÁG 41 COL 3.
28/06/1995
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ARNALDO PENNA. VICE-PRESIDENTE: ANIVALDO COELHO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ARNALDO PENNA. VICE-PRESIDENTE: ANIVALDO COELHO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
14/06/1995
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. ANDERSON ADAUTO, DEP. ANTÔNIO ROBERTO, DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. SUPLENTES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO, DEP. KEMIL KUMAIRA, DEP. GERALDO SANTANNA. PELO PP: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO GENARO, DEP. LUIZ ANTÔNIO ZANTO. SUPLENTES: DEP. GLYCON TERRA PINTO, DEP. GIL PEREIRA. PELO PTB: EFETIVOS: DEP. MIGUEL BARBOSA, DEP. MARCELO CECÉ. SUPLENTES: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO, DEP. AJALMAR SILVA. PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. ARNALDO PENNA, DEP. HELY TARQÜÍNIO. SUPLENTES: DEP. AILTON VILELA, DEP. MIGUEL MARTINI. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. CLEUBER CARNEIRO, DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. SUPLENTES: DEP. JAIRO ATAÍDE, DEP. JORGE HANNAS. PELO PT: EFETIVOS: DEP. IVO JOSÉ, DEP. ANIVALDO COELHO. SUPLENTES: DEP. DURVAL ÂNGELO, DEP. MARCOS HELÊNIO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. IVAIR NOGUEIRA. SUPLENTE: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PELO PL: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. OLINTO GODINHO. RECEBIDA NA ESP EM 19/6/1995.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. ANDERSON ADAUTO, DEP. ANTÔNIO ROBERTO, DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. SUPLENTES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO, DEP. KEMIL KUMAIRA, DEP. GERALDO SANTANNA. PELO PP: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO GENARO, DEP. LUIZ ANTÔNIO ZANTO. SUPLENTES: DEP. GLYCON TERRA PINTO, DEP. GIL PEREIRA. PELO PTB: EFETIVOS: DEP. MIGUEL BARBOSA, DEP. MARCELO CECÉ. SUPLENTES: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO, DEP. AJALMAR SILVA. PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. ARNALDO PENNA, DEP. HELY TARQÜÍNIO. SUPLENTES: DEP. AILTON VILELA, DEP. MIGUEL MARTINI. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. CLEUBER CARNEIRO, DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. SUPLENTES: DEP. JAIRO ATAÍDE, DEP. JORGE HANNAS. PELO PT: EFETIVOS: DEP. IVO JOSÉ, DEP. ANIVALDO COELHO. SUPLENTES: DEP. DURVAL ÂNGELO, DEP. MARCOS HELÊNIO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. IVAIR NOGUEIRA. SUPLENTE: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PELO PL: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. OLINTO GODINHO. RECEBIDA NA ESP EM 19/6/1995.
08/06/1995
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
31/05/1995
PUB PÁG 46 COL 2. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
PUB PÁG 46 COL 2. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.