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PL PROJETO DE LEI 314/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PAINS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PAINS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 12184 1996 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
  • DEPUTADO RÊMOLO ALOISE
    DEPUTADO RÊMOLO ALOISE
    PMDB
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 12184 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/1995
Proposição de Lei PRL 12986 1996
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, (APAE), MUNICÍPIO, PAINS.

Documentos

Tramitação
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