PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 20/1995
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE ESTADUAL PELA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 19 1996 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO GILMAR MACHADOPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 19 1996 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/1995
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONVOCAÇÃO, (ALMG), AUTORIDADE ESTADUAL. COMPETÊNCIA, (ALMG), COMISSÃO, CONVOCAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, DIRIGENTE, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTORIDADE ESTADUAL, EFEITO, INFORMAÇÃO, ATUAÇÃO, PENALIDADE, AUSÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, POSSIBILIDADE, (ALMG), COMISSÃO, CONVOCAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, DIRIGENTE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTORIDADE ESTADUAL, EXCEÇÃO, GOVERNADOR, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), OBJETIVO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, COMISSÃO, (ALMG), CONVOCAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, DIRIGENTE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, TITULAR, ÓRGÃOS, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR, OBJETIVO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/1995
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONVOCAÇÃO, (ALMG), AUTORIDADE ESTADUAL. COMPETÊNCIA, (ALMG), COMISSÃO, CONVOCAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, DIRIGENTE, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTORIDADE ESTADUAL, EFEITO, INFORMAÇÃO, ATUAÇÃO, PENALIDADE, AUSÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, POSSIBILIDADE, (ALMG), COMISSÃO, CONVOCAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, DIRIGENTE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTORIDADE ESTADUAL, EXCEÇÃO, GOVERNADOR, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), OBJETIVO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, COMISSÃO, (ALMG), CONVOCAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, DIRIGENTE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, TITULAR, ÓRGÃOS, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR, OBJETIVO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
Tramitação
20/12/1996
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 19 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 21/12/1996.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 19 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 21/12/1996.
19/12/1996
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
19/12/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/1996, PÁG 44 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/1996, PÁG 44 COL 3.
18/12/1996
APROVADA EM SEGUNDO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 19/12/1996.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 19/12/1996.
17/12/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1996, PÁG 34 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1996, PÁG 34 COL 4.
17/12/1996
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 16/12/1996.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 16/12/1996.
12/12/1996
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
11/12/1996
REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/12/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/12/1996.
20/11/1996
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
13/11/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
23/10/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/1996, PÁG 10 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/1996, PÁG 10 COL 1.
28/08/1996
PRESIDENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO ESPECIAL
PRESIDENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
13/10/1995
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
11/10/1995
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. AJALMAR SILVA, DEP. AILTON VILELA, DEP. MAURI TORRES, DEP. HELY TARQÜÍNIO. SUPLENTES: DEP. MIGUEL MARTINI, DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO, DEP. ELBE BRANDÃO, DEP. JOÃO LEITE. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. ANDERSON ADAUTO, DEP. ANTÔNIO ANDRADE. SUPLENTES: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA, DEP. JOSÉ HENRIQUE. PELO PP: EFETIVOS: DEP. GIL PEREIRA, DEP. ALBERTO PINTO COELHO. SUPLENTES: DEP. GLYCON TERRA PINTO, DEP. ANTÔNIO GENARO. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS, DEP. PAULO PIAU. SUPLENTES: DEP. CLEUBER CARNEIRO, DEP. SEBASTIÃO COSTA. PELO PT: EFETIVOS: DEP. GILMAR MACHADO, DEP. DURVAL ÂNGELO. SUPLENTES: DEP. ANIVALDO COELHO, DEP. IVO JOSÉ. PELO PDT: EFETIVO: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. SUPLENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES. PELO PL: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. OLINTO GODINHO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. PAULO SCHETTINO. SUPLENTE: DEP. DILZON MELO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. AJALMAR SILVA, DEP. AILTON VILELA, DEP. MAURI TORRES, DEP. HELY TARQÜÍNIO. SUPLENTES: DEP. MIGUEL MARTINI, DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO, DEP. ELBE BRANDÃO, DEP. JOÃO LEITE. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. ANDERSON ADAUTO, DEP. ANTÔNIO ANDRADE. SUPLENTES: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA, DEP. JOSÉ HENRIQUE. PELO PP: EFETIVOS: DEP. GIL PEREIRA, DEP. ALBERTO PINTO COELHO. SUPLENTES: DEP. GLYCON TERRA PINTO, DEP. ANTÔNIO GENARO. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS, DEP. PAULO PIAU. SUPLENTES: DEP. CLEUBER CARNEIRO, DEP. SEBASTIÃO COSTA. PELO PT: EFETIVOS: DEP. GILMAR MACHADO, DEP. DURVAL ÂNGELO. SUPLENTES: DEP. ANIVALDO COELHO, DEP. IVO JOSÉ. PELO PDT: EFETIVO: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. SUPLENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES. PELO PL: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. OLINTO GODINHO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. PAULO SCHETTINO. SUPLENTE: DEP. DILZON MELO.
04/10/1995
PUB PÁG 4 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/10/1995, ACRESCENTANDO O DESPACHO INICIAL. AGUARDANDO EMENDAS NA MESA PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
PUB PÁG 4 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/10/1995, ACRESCENTANDO O DESPACHO INICIAL. AGUARDANDO EMENDAS NA MESA PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.