PL PROJETO DE LEI 168/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE RIO CASCA.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOSPL
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/1995
Origem
PL 1834 de 1993
Indexação
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, RIO CASCA, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO CULTURAL, CÂMARA MUNICIPAL, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), (PMMG), (SSPMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/1995
Origem
PL 1834 de 1993
Indexação
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, RIO CASCA, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO CULTURAL, CÂMARA MUNICIPAL, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), (PMMG), (SSPMG).
Documentos
Tramitação
20/09/1995
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
29/08/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/1995, PÁG 51 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/1995, PÁG 51 COL 1.
03/08/1995
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
10/05/1995
REMESSA DO OFÍCIO 800/1995/SGM AO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 800/1995/SGM AO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
09/05/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
17/04/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
04/04/1995
PUB PÁG 41 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/4/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 41 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/4/1995.