PL PROJETO DE LEI 2271/1994
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JOAQUIM MOREIRA JÚNIOR E OUTROS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11732 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11732 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 31/03/1995
Origem
MSG 554 de 1994
Proposição de Lei PRL 12585 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX-DEPUTADO, EX-PREFEITO. EMENDA 1: CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, DIRETOR, UNIDADE UNIVERSITÁRIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 2: SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, CARGO EFETIVO, MAGISTÉRIO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG).
Legislação citada LEI 10632 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11539 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 31/03/1995
Origem
MSG 554 de 1994
Proposição de Lei PRL 12585 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX-DEPUTADO, EX-PREFEITO. EMENDA 1: CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, DIRETOR, UNIDADE UNIVERSITÁRIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 2: SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, CARGO EFETIVO, MAGISTÉRIO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG).
Legislação citada LEI 10632 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11539 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
30/12/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11732 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11732 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1994.
29/12/1994
REMESSA DO OFÍCIO 2164/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12585 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2164/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12585 PARA SANÇÃO.
28/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 98 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 98 COL 1.
27/12/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
27/12/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 95 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 95 COL 3.
27/12/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
26/12/1994
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 94 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 95 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 94 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 95 COL 1.
22/12/1994
PUB PÁG 29 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 23/12/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 29 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 23/12/1994.