PL PROJETO DE LEI 2015/1994
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 11726 1994 - LEI ORDINÁRIA
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 11726 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/1994
Proposição de Lei PRL 12538 1994
Evento OS FÓRUNS TÉCNICOS "DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO: ARQUIVOS, BIBLIOTECAS E MUSEUS - 1992"; "PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL: MEMÓRIA E ESQUECIMENTO - 1992"; "PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL: ESPELEOLOGIA E PALEONTOLOGIA - 1992"; "ESTADO E CULTURA - 1992"; "MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA CULTURA - 1992"; E "PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL: ARQUEOLOGIA - 1991", FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação BIBLIOTECA MUNICIPAL BAPTISTA CAETANO D'ALMEIDA. PRÊMIO MINAS DE CULTURA.
Resumo NORMAS, POLÍTICA CULTURAL, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PRESERVAÇÃO, BENS CULTURAIS, HISTÓRIA, ARQUITETURA, PREVENÇÃO, DANOS. NORMAS, PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, RESTAURAÇÃO, BENS CULTURAIS, TOMBAMENTO, REALIZAÇÃO, PROJETO, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). DEFINIÇÃO, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, PALEONTOLOGIA, PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO, EXPLORAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ÁREA, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO, POLÍTICA, MEIO AMBIENTE. OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, DESCOBERTA, SÍTIO ARQUEOLÓGICO, PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO, PATRIMÔNIO PALEONTOLÓGICO, GRUTA. TRANSFERÊNCIA, BENS CULTURAIS, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, COORDENAÇÃO, PROTEÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÁREA, PATRIMÔNIO CULTURAL. PUNIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DANOS, TRANSFERÊNCIA, BENS CULTURAIS. COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, GESTÃO, PROTEÇÃO, DOCUMENTO, ARQUIVO PÚBLICO, OBJETIVO, AÇÃO PÚBLICA. COMPETÊNCIA, ARQUIVO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO. DEFINIÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, JUDICIÁRIO, EXIBIÇÃO. IDENTIFICAÇÃO, ARQUIVO PRIVADO, INTERESSE PÚBLICO, INTERESSE SOCIAL. MANUTENÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, BIBLIOTECA PÚBLICA, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, SISTEMA ESTADUAL, BIBLIOTECA PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO, BIBLIOTECA, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO. INCENTIVO, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, MUSEU, ÂMBITO REGIONAL. RECURSOS, FORMAÇÃO, MUSEÓLOGO, RESTAURAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, MUSEU, ANTROPOLOGIA, CADASTRO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). ADOÇÃO, POLÍTICA, MUNICIPALIZAÇÃO, MUSEU. INCENTIVO, ATIVIDADE CULTURAL, FORMAÇÃO, ARTISTA, BANDA DE MÚSICA, ORQUESTRA. GARANTIA, HORÁRIO, PRODUÇÃO, PROGRAMA, TELEVISÃO, DIVULGAÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL. NORMAS, REDUÇÃO, RESSARCIMENTO, PREÇO, INGRESSO. DISPOSIÇÕES GERAIS, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, POLÍTICA CULTURAL. DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU. CONSTRUÇÃO, MELHORIA, ESPAÇO, ATIVIDADE CULTURAL, APROVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). MANUTENÇÃO, BIBLIOTECA MUNICIPAL, CENTRO DE TREINAMENTO, FUNCIONÁRIOS. FIXAÇÃO, PRAZO, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, ARQUIVO. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, PRESERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ARQUITETURA, ZONA URBANA. EMENDA 2: NORMAS, PRESERVAÇÃO, BENS CULTURAIS, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO. EMENDA 3: OBRIGATORIEDADE, PERMISSIONÁRIA, ATIVIDADE, SÍTIO ARQUEOLÓGICO, INFORMAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). EMENDA 4: NORMAS, EXECUTIVO, ATIVIDADE, BIBLIOTECA PÚBLICA, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). EMENDA 5: COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ADOÇÃO, POLÍTICA, REGIONALIZAÇÃO, MUNICIPALIZAÇÃO, MUSEU. EMENDA 6: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MUSEU. EMENDA 7: REDUÇÃO, PREÇO, INGRESSO, ATIVIDADE CULTURAL, CONVÊNIO. EMENDA 8: ATUAÇÃO, BIBLIOTECA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DEL-REI, CENTRO DE TREINAMENTO, PESSOAL. EMENDA 9: INCENTIVO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE CULTURAL. EMENDA 10: NORMAS, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL. EMENDA 11: PROMOÇÃO, EXECUTIVO, MUNICÍPIOS, INCENTIVO, VALORIZAÇÃO, PROTEÇÃO, BENS CULTURAIS. EMENDA 12: ATIVIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), MUNICÍPIOS, PREVENÇÃO, DANOS, BENS CULTURAIS. EMENDA 13: IMPORTÂNCIA, BENS CULTURAIS, PROCESSO, TOMBAMENTO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). EMENDA 14: OBRIGATORIEDADE, ESTUDO PRÉVIO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, PROJETO, IMPACTO AMBIENTAL, ÁREA, BENS CULTURAIS. EMENDA 15: DEFINIÇÃO, BENS, ARQUEOLOGIA. EMENDA 16: PRAZO, OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, DESCOBERTA, SÍTIO ARQUEOLÓGICO, PATRIMÔNIO PALEONTOLÓGICO, PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO, GRUTA. EMENDA 17: INTERDIÇÃO, SÍTIO ARQUEOLÓGICO, ÁREA, BENS CULTURAIS, PRONUNCIAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, (IEPHA), CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). EMENDA 18: COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, ESTUDO, ATIVIDADE, TURISMO, ÁREA, BENS CULTURAIS. EMENDA 19: COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, ATIVIDADE EDUCATIVA, ÁREA, BENS CULTURAIS. EMENDA 20: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), ORGANIZAÇÃO, ATIVIDADE, ÁREA, BENS CULTURAIS. EMENDA 21: PENALIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DANOS, BENS CULTURAIS. EMENDA 22: DEFINIÇÃO, ARQUIVO PÚBLICO. EMENDA 23: NORMAS, FUNCIONAMENTO, FECHAMENTO, ARQUIVO PÚBLICO. EMENDA 24: COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, GESTÃO, PROTEÇÃO, DOCUMENTO, ARQUIVO PÚBLICO. EMENDA 25: COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, CADASTRO, ARQUIVO. EMENDA 26: COMPETÊNCIA, (IEPHA), MANUTENÇÃO, CADASTRO, BENS IMÓVEIS, PATRIMÔNIO HISTÓRICO. EMENDA 27: COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, MUSEU, ANTROPOLOGIA. EMENDA 28: REQUISITOS, PRODUÇÃO, PROGRAMA, TELEVISÃO EDUCATIVA, PODER PÚBLICO. EMENDA 29: ELABORAÇÃO, POLÍTICA CULTURAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. EMENDA 30: DISPOSITIVOS, INCENTIVO, ATIVIDADE CULTURAL. EMENDA 31: ACESSO, PÚBLICO, BIBLIOTECA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 32: REQUISITOS, TRANSFERÊNCIA, PEÇAS, MUSEU, (MG), EXTERIOR. EMENDA 33: PARECER, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), ALIENAÇÃO, MELHORIA, DESTRUIÇÃO, BENS MÓVEIS, BENS IMÓVEIS, BENS CULTURAIS, PROPRIEDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 34: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), ORIENTAÇÃO, RESTAURAÇÃO, BENS CULTURAIS. EMENDA 35: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), REALIZAÇÃO, CENSO CULTURAL. EMENDA 36: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA CULTURAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 37: PROVIDÊNCIA, EXECUTIVO, SINALIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, TRANSMISSÃO, TELEVISÃO EDUCATIVA, PODER PÚBLICO. EMENDA 38: COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), FINANCIAMENTO, PESQUISA, HISTÓRIA, CULTURA. EMENDA 39: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), NORMAS, CADASTRO, BENS CULTURAIS. COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), FORNECIMENTO, DADOS, CADASTRO, BENS CULTURAIS. EMENDA 40: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), MANUTENÇÃO, CADASTRO, BENS CULTURAIS. EMENDA 41: COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), MANUTENÇÃO, CADASTRO, BENS, ARQUEOLOGIA, PALEONTOLOGIA. EMENDA 42: COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, IDENTIFICAÇÃO, BENS CULTURAIS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, TÍTULO, INCENTIVO, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, NATUREZA CULTURAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): PROMOÇÃO, EXECUTIVO, CONCURSO, LITERATURA, PRÊMIO LITERÁRIO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): RELATÓRIO, IMPACTO, NATUREZA CULTURAL, INTEGRAÇÃO, (RIMA). EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): PLANO, ATIVIDADE CULTURAL, ATENDIMENTO, ÁREA, MÚSICA, LITERATURA, TEATRO, CINEMA, VIDEOCASSETE. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, RESOLUÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, NORMAS, ESTUDO PRÉVIO, IMPACTO, NATUREZA CULTURAL. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): MANUTENÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), NÚCLEO, PESQUISA, ESTUDO, PRESERVAÇÃO, PARTITURA, OBRA MUSICAL. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ACESSO, PÚBLICO, BIBLIOTECA, REQUISITOS, ÓRGÃO COLEGIADO, ESCOLA PÚBLICA, SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): SIMPLIFICAÇÃO, PROCESSO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, ATIVIDADE CULTURAL, EMPRESA PRIVADA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/1994
Proposição de Lei PRL 12538 1994
Evento OS FÓRUNS TÉCNICOS "DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO: ARQUIVOS, BIBLIOTECAS E MUSEUS - 1992"; "PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL: MEMÓRIA E ESQUECIMENTO - 1992"; "PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL: ESPELEOLOGIA E PALEONTOLOGIA - 1992"; "ESTADO E CULTURA - 1992"; "MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA CULTURA - 1992"; E "PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL: ARQUEOLOGIA - 1991", FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação BIBLIOTECA MUNICIPAL BAPTISTA CAETANO D'ALMEIDA. PRÊMIO MINAS DE CULTURA.
Resumo NORMAS, POLÍTICA CULTURAL, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PRESERVAÇÃO, BENS CULTURAIS, HISTÓRIA, ARQUITETURA, PREVENÇÃO, DANOS. NORMAS, PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, RESTAURAÇÃO, BENS CULTURAIS, TOMBAMENTO, REALIZAÇÃO, PROJETO, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). DEFINIÇÃO, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, PALEONTOLOGIA, PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO, EXPLORAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ÁREA, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO, POLÍTICA, MEIO AMBIENTE. OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, DESCOBERTA, SÍTIO ARQUEOLÓGICO, PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO, PATRIMÔNIO PALEONTOLÓGICO, GRUTA. TRANSFERÊNCIA, BENS CULTURAIS, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, COORDENAÇÃO, PROTEÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÁREA, PATRIMÔNIO CULTURAL. PUNIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DANOS, TRANSFERÊNCIA, BENS CULTURAIS. COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, GESTÃO, PROTEÇÃO, DOCUMENTO, ARQUIVO PÚBLICO, OBJETIVO, AÇÃO PÚBLICA. COMPETÊNCIA, ARQUIVO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO. DEFINIÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, JUDICIÁRIO, EXIBIÇÃO. IDENTIFICAÇÃO, ARQUIVO PRIVADO, INTERESSE PÚBLICO, INTERESSE SOCIAL. MANUTENÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, BIBLIOTECA PÚBLICA, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, SISTEMA ESTADUAL, BIBLIOTECA PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO, BIBLIOTECA, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO. INCENTIVO, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, MUSEU, ÂMBITO REGIONAL. RECURSOS, FORMAÇÃO, MUSEÓLOGO, RESTAURAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, MUSEU, ANTROPOLOGIA, CADASTRO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). ADOÇÃO, POLÍTICA, MUNICIPALIZAÇÃO, MUSEU. INCENTIVO, ATIVIDADE CULTURAL, FORMAÇÃO, ARTISTA, BANDA DE MÚSICA, ORQUESTRA. GARANTIA, HORÁRIO, PRODUÇÃO, PROGRAMA, TELEVISÃO, DIVULGAÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL. NORMAS, REDUÇÃO, RESSARCIMENTO, PREÇO, INGRESSO. DISPOSIÇÕES GERAIS, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, POLÍTICA CULTURAL. DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU. CONSTRUÇÃO, MELHORIA, ESPAÇO, ATIVIDADE CULTURAL, APROVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). MANUTENÇÃO, BIBLIOTECA MUNICIPAL, CENTRO DE TREINAMENTO, FUNCIONÁRIOS. FIXAÇÃO, PRAZO, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, ARQUIVO. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, PRESERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ARQUITETURA, ZONA URBANA. EMENDA 2: NORMAS, PRESERVAÇÃO, BENS CULTURAIS, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO. EMENDA 3: OBRIGATORIEDADE, PERMISSIONÁRIA, ATIVIDADE, SÍTIO ARQUEOLÓGICO, INFORMAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). EMENDA 4: NORMAS, EXECUTIVO, ATIVIDADE, BIBLIOTECA PÚBLICA, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). EMENDA 5: COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ADOÇÃO, POLÍTICA, REGIONALIZAÇÃO, MUNICIPALIZAÇÃO, MUSEU. EMENDA 6: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MUSEU. EMENDA 7: REDUÇÃO, PREÇO, INGRESSO, ATIVIDADE CULTURAL, CONVÊNIO. EMENDA 8: ATUAÇÃO, BIBLIOTECA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DEL-REI, CENTRO DE TREINAMENTO, PESSOAL. EMENDA 9: INCENTIVO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE CULTURAL. EMENDA 10: NORMAS, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL. EMENDA 11: PROMOÇÃO, EXECUTIVO, MUNICÍPIOS, INCENTIVO, VALORIZAÇÃO, PROTEÇÃO, BENS CULTURAIS. EMENDA 12: ATIVIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), MUNICÍPIOS, PREVENÇÃO, DANOS, BENS CULTURAIS. EMENDA 13: IMPORTÂNCIA, BENS CULTURAIS, PROCESSO, TOMBAMENTO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). EMENDA 14: OBRIGATORIEDADE, ESTUDO PRÉVIO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, PROJETO, IMPACTO AMBIENTAL, ÁREA, BENS CULTURAIS. EMENDA 15: DEFINIÇÃO, BENS, ARQUEOLOGIA. EMENDA 16: PRAZO, OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, DESCOBERTA, SÍTIO ARQUEOLÓGICO, PATRIMÔNIO PALEONTOLÓGICO, PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO, GRUTA. EMENDA 17: INTERDIÇÃO, SÍTIO ARQUEOLÓGICO, ÁREA, BENS CULTURAIS, PRONUNCIAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, (IEPHA), CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). EMENDA 18: COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, ESTUDO, ATIVIDADE, TURISMO, ÁREA, BENS CULTURAIS. EMENDA 19: COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, ATIVIDADE EDUCATIVA, ÁREA, BENS CULTURAIS. EMENDA 20: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), ORGANIZAÇÃO, ATIVIDADE, ÁREA, BENS CULTURAIS. EMENDA 21: PENALIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DANOS, BENS CULTURAIS. EMENDA 22: DEFINIÇÃO, ARQUIVO PÚBLICO. EMENDA 23: NORMAS, FUNCIONAMENTO, FECHAMENTO, ARQUIVO PÚBLICO. EMENDA 24: COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, GESTÃO, PROTEÇÃO, DOCUMENTO, ARQUIVO PÚBLICO. EMENDA 25: COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, CADASTRO, ARQUIVO. EMENDA 26: COMPETÊNCIA, (IEPHA), MANUTENÇÃO, CADASTRO, BENS IMÓVEIS, PATRIMÔNIO HISTÓRICO. EMENDA 27: COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, MUSEU, ANTROPOLOGIA. EMENDA 28: REQUISITOS, PRODUÇÃO, PROGRAMA, TELEVISÃO EDUCATIVA, PODER PÚBLICO. EMENDA 29: ELABORAÇÃO, POLÍTICA CULTURAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. EMENDA 30: DISPOSITIVOS, INCENTIVO, ATIVIDADE CULTURAL. EMENDA 31: ACESSO, PÚBLICO, BIBLIOTECA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 32: REQUISITOS, TRANSFERÊNCIA, PEÇAS, MUSEU, (MG), EXTERIOR. EMENDA 33: PARECER, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), ALIENAÇÃO, MELHORIA, DESTRUIÇÃO, BENS MÓVEIS, BENS IMÓVEIS, BENS CULTURAIS, PROPRIEDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 34: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), ORIENTAÇÃO, RESTAURAÇÃO, BENS CULTURAIS. EMENDA 35: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), REALIZAÇÃO, CENSO CULTURAL. EMENDA 36: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA CULTURAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 37: PROVIDÊNCIA, EXECUTIVO, SINALIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, TRANSMISSÃO, TELEVISÃO EDUCATIVA, PODER PÚBLICO. EMENDA 38: COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), FINANCIAMENTO, PESQUISA, HISTÓRIA, CULTURA. EMENDA 39: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), NORMAS, CADASTRO, BENS CULTURAIS. COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), FORNECIMENTO, DADOS, CADASTRO, BENS CULTURAIS. EMENDA 40: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), MANUTENÇÃO, CADASTRO, BENS CULTURAIS. EMENDA 41: COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), MANUTENÇÃO, CADASTRO, BENS, ARQUEOLOGIA, PALEONTOLOGIA. EMENDA 42: COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, IDENTIFICAÇÃO, BENS CULTURAIS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, TÍTULO, INCENTIVO, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, NATUREZA CULTURAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): PROMOÇÃO, EXECUTIVO, CONCURSO, LITERATURA, PRÊMIO LITERÁRIO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): RELATÓRIO, IMPACTO, NATUREZA CULTURAL, INTEGRAÇÃO, (RIMA). EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): PLANO, ATIVIDADE CULTURAL, ATENDIMENTO, ÁREA, MÚSICA, LITERATURA, TEATRO, CINEMA, VIDEOCASSETE. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, RESOLUÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, NORMAS, ESTUDO PRÉVIO, IMPACTO, NATUREZA CULTURAL. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): MANUTENÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), NÚCLEO, PESQUISA, ESTUDO, PRESERVAÇÃO, PARTITURA, OBRA MUSICAL. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ACESSO, PÚBLICO, BIBLIOTECA, REQUISITOS, ÓRGÃO COLEGIADO, ESCOLA PÚBLICA, SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): SIMPLIFICAÇÃO, PROCESSO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, ATIVIDADE CULTURAL, EMPRESA PRIVADA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
30/12/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11726 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1994. VETADO O ART. 76. MENSAGEM 562 1995 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 7/1/1995. PLENÁRIO, EM 16/3/1995. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11726 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1994. VETADO O ART. 76. MENSAGEM 562 1995 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 7/1/1995. PLENÁRIO, EM 16/3/1995. VETO MANTIDO.
27/12/1994
REMESSA DO OFÍCIO 2149/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12538 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2149/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12538 PARA SANÇÃO.
22/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/1994, PÁG 34 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/1994, PÁG 34 COL 4.
21/12/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 8. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 8. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/12/1994.
21/12/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. MARCOS HELÊNIO - PROPOSTAS DE EMENDA 1 E 2. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/1994, PÁG 39 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. MARCOS HELÊNIO - PROPOSTAS DE EMENDA 1 E 2. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/1994, PÁG 39 COL 2.
15/12/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 42. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 42. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/1994.
14/12/1994
REQUERIMENTO DO DEP. FRANCISCO RAMALHO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRANCISCO RAMALHO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/1994.
13/12/1994
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1994, PÁG 50 COL 4. ECD - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 42. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1994, PÁG 51 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 42. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1994, PÁG 51 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1994, PÁG 50 COL 4. ECD - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 42. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1994, PÁG 51 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 42. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1994, PÁG 51 COL 3.
23/11/1994
REQUERIMENTO DO DEP. FRANCISCO RAMALHO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/11/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRANCISCO RAMALHO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/11/1994.
18/05/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
05/05/1994
PUB PÁG 31 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/5/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 31 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/5/1994.