PL PROJETO DE LEI 1997/1994
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1 DA LEI 10759, DE 9 DE JUNHO DE
1992.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11540 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11540 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/1994
Origem
MSG 468 de 1994
Proposição de Lei PRL 12350 1994
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, DESCRIÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, VIÇOSA, FUNDAÇÃO.
Legislação citada LEI 10759 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/1994
Origem
MSG 468 de 1994
Proposição de Lei PRL 12350 1994
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, DESCRIÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, VIÇOSA, FUNDAÇÃO.
Legislação citada LEI 10759 1992 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
22/07/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11540 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/7/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11540 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/7/1994.
15/07/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1537/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12350 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 1537/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12350 PARA SANÇÃO.
06/07/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/07/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. IBRAHIM JACOB. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/1994, PÁG 29 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. IBRAHIM JACOB. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/1994, PÁG 29 COL 2.
06/07/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
06/07/1994
REQUERIMENTO DA DEP. MARIA OLÍVIA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/7/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. MARIA OLÍVIA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/7/1994.
06/07/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1994, PÁG 34 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1994, PÁG 34 COL 2.
05/07/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 6/7/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 6/7/1994.
29/06/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1994, PÁG 31 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1994, PÁG 31 COL 4.
16/06/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
14/06/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. RECEBIDO NA FFO EM 14/6/1994. PUBLICADO NO DL EM 16/6/1994, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. RECEBIDO NA FFO EM 14/6/1994. PUBLICADO NO DL EM 16/6/1994, PÁG 32 COL 3.
03/05/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
25/04/1994
PUB PÁG 29 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/4/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 29 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/4/1994.