PL PROJETO DE LEI 1996/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE
JEQUITINHONHA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11496 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11496 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 13/06/1994
Origem
MSG 467 de 1994
Proposição de Lei PRL 12293 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, JEQUITINHONHA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 13/06/1994
Origem
MSG 467 de 1994
Proposição de Lei PRL 12293 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, JEQUITINHONHA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
16/06/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11496 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/6/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11496 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/6/1994.
09/06/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1202/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12293 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 1202/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12293 PARA SANÇÃO.
31/05/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
31/05/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/1994, PÁG 29 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/1994, PÁG 29 COL 3.
25/05/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/5/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/5/1994.
25/05/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
24/05/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1994, PÁG 50 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1994, PÁG 50 COL 2.
18/05/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES.
17/05/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 17/5/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 17/5/1994.
10/05/1994
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1994, PÁG 24 COL 4. ECD - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1994, PÁG 25 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1994, PÁG 25 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1994, PÁG 24 COL 4. ECD - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1994, PÁG 25 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1994, PÁG 25 COL 1.
04/05/1994
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. ECD - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. ECD - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
25/04/1994
PUB PÁG 29 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, ECD E FFO EM 28/4/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 29 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, ECD E FFO EM 28/4/1994.