PL PROJETO DE LEI 1920/1994
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, ESTABELECE
NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11475 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11475 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 22/04/1994
Origem
MSG 452 de 1994
Proposição de Lei PRL 12263 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo NORMAS, REORGANIZAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FORO, COMARCA DE IBIRITÉ, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO CURADOR, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, MANDATO. COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). NORMAS, REVERSÃO, PATRIMÔNIO, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). REGIME FINANCEIRO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (TCMG). REGIME JURÍDICO ÚNICO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), ANEXO. CRIAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, ASSESSORIA JURÍDICA, ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE DEPARTAMENTO, COORDENADOR DE ESCOLA, CHEFE DE SERVIÇO, CHEFE DE SECRETARIA, SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL. SECRETARIA DE DIRETORIA, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ESCOLARIDADE, NÍVEL PRIMÁRIO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, NÍVEL SUPERIOR, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). INVESTIDURA, CARGO EFETIVO, EXIGÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, DEFINIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). EMENDA 1: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ANEXO, FIXAÇÃO, FATOR DE REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), GRUPO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO.
Legislação citada DEC 13369 1971 - DECRETO
LEI 5446 1970 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 22/04/1994
Origem
MSG 452 de 1994
Proposição de Lei PRL 12263 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo NORMAS, REORGANIZAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FORO, COMARCA DE IBIRITÉ, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO CURADOR, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, MANDATO. COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). NORMAS, REVERSÃO, PATRIMÔNIO, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). REGIME FINANCEIRO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (TCMG). REGIME JURÍDICO ÚNICO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), ANEXO. CRIAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, ASSESSORIA JURÍDICA, ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE DEPARTAMENTO, COORDENADOR DE ESCOLA, CHEFE DE SERVIÇO, CHEFE DE SECRETARIA, SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL. SECRETARIA DE DIRETORIA, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ESCOLARIDADE, NÍVEL PRIMÁRIO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, NÍVEL SUPERIOR, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). INVESTIDURA, CARGO EFETIVO, EXIGÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, DEFINIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). EMENDA 1: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ANEXO, FIXAÇÃO, FATOR DE REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), GRUPO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO.
Legislação citada DEC 13369 1971 - DECRETO
LEI 5446 1970 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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ERRATA (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
26/05/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11475 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/5/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11475 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/5/1994.
17/05/1994
REMESSA DO OFÍCIO 915/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12263 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 915/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12263 PARA SANÇÃO.
11/05/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/05/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/1994, PÁG 35 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/5/1994, ALTERANDO O ANEXO III DO PROJETO.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/1994, PÁG 35 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/5/1994, ALTERANDO O ANEXO III DO PROJETO.
20/04/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/4/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/4/1994.
20/04/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/1994, PÁG 34 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/1994, PÁG 34 COL 3.
06/04/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 6/4/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 6/4/1994.
05/04/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/1994, PÁG 35 COL 4.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/1994, PÁG 35 COL 4.
29/03/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
24/03/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/3/1994. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA ECD EM 24/3/1994.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/3/1994. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA ECD EM 24/3/1994.
23/03/1994
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/1994, PÁG 36 COL 4. ECD - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/1994, PÁG 36 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/1994, PÁG 37 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/1994, PÁG 36 COL 4. ECD - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/1994, PÁG 36 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/1994, PÁG 37 COL 1.
11/03/1994
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. ECD - RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. ECD - RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO.
04/03/1994
PUB PÁG 33 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, ECD E FFO EM 8/3/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 33 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, ECD E FFO EM 8/3/1994.