PL 1914 de 1994 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

1914/1994 PROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA AUTARQUIA PLANEJAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - PLAMBEL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 11474 1994 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

GOVERNADOR HÉLIO GARCIA

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 11474 1994 - LEI ORDINÁRIA

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 08/03/1994

Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 22/04/1994

Origem

MSG 446 de 1994

Proposição de Lei PRL 12251 1994

Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR

Resumo REORGANIZAÇÃO, (PLAMBEL), VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PLAMBEL). NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO, (PLAMBEL). REGIME JURÍDICO ÚNICO, SERVIDOR, (PLAMBEL). SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, PESSOAL, CARGO DE CONFIANÇA, (PLAMBEL). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, COORDENADOR, CHEFE DE DIVISÃO, SUPERVISOR DE NÚCLEO, CHEFE DE SERVIÇO, CHEFE DE SEÇÃO. NORMAS, CÁLCULO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO. DIREITOS, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ACRÉSCIMO, VANTAGEM PESSOAL. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE ATIVIDADES DE PESQUISA, TÉCNICO DE ATIVIDADES DE PESQUISA, ASSISTENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ANALISTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR, PESQUISADOR PLENO, PESSOAL, (PLAMBEL), INVESTIDURA, CARGO EFETIVO, EXIGÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE DIRETORIA, MOTORISTA DE DIRETORIA, (PLAMBEL). EMENDA 2: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, (PLAMBEL), ELABORAÇÃO, PLANO URBANÍSTICO, REGIÃO METROPOLITANA, APRECIAÇÃO, ASSEMBLEIA METROPOLITANA. SUBEMENDA 1 A EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, (PLAMBEL), ELABORAÇÃO, PLANO URBANÍSTICO, REGIÃO METROPOLITANA, APRECIAÇÃO, ASSEMBLEIA METROPOLITANA. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, (PLAMBEL), PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, CONTROLE, ATIVIDADE, RESPONSABILIDADE, ESTADO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (PLAMBEL). EMENDA 5: ACRÉSCIMO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, FATOR DE REAJUSTAMENTO, CARGO DE DIREÇÃO, (FEBEM).

Legislação citada LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação

26/05/1994

GOVERNADOR DO ESTADO

PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11474 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/5/1994.

10/05/1994

MESA DA ASSEMBLÉIA

REMESSA DO OFÍCIO 857/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12251 PARA SANÇÃO.

04/05/1994

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.

04/05/1994

COMISSÃO REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/1994, PÁG 40 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/5/1994, ALTERANDO O TEXTO DO PROJETO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 25/5/1994, ALTERANDO O TEXTO DO^^ PROJETO.

20/04/1994

PLENÁRIO

APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM EM 20/4/1994.

20/04/1994

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/1994, PÁG 39 COL 4.

19/04/1994

PLENÁRIO

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 5 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2. REJEITADAS AS EMENDAS 3 E 4. PREJUDICADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

19/04/1994

COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3 E 4 E PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 2 E DA EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/1994, PÁG 40 COL 2.

13/04/1994

COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.

12/04/1994

PLENÁRIO

ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. HELY TARQÜÍNIO - EMENDA 2. DEP. GILMAR MACHADO - EMENDAS 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14/4/1994. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 12/4/1994.

05/04/1994

REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES

CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/1994, PÁG 27 COL 3. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/1994, PÁG 27 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/5/1994, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/1994, PÁG 27 COL 4.

23/03/1994

REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES

CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE. LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). FFO - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO (REDISTRIBUÍDO). VISTA AO DEP. ANTÔNIO FUZATTO.

09/03/1994

REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES

CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. APU - RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO.

04/03/1994

PLENÁRIO

PUB PÁG 31 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 8/3/1994.

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