PL PROJETO DE LEI 1911/1994
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. GERALDO PERLINGEIRO DE ABREU AO FÓRUM DA
COMARCA DE TIMÓTEO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 11808 1995 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MAURI TORRESPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11808 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/1994
Proposição de Lei PRL 12619 1995
Resumo DENOMINAÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE TIMÓTEO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/1994
Proposição de Lei PRL 12619 1995
Resumo DENOMINAÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE TIMÓTEO.
Tramitação
19/01/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11808 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/1/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11808 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/1/1995.
03/01/1995
REMESSA DO OFÍCIO 7/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12619 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 7/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12619 PARA SANÇÃO.
29/12/1994
REQUERIMENTO DO DEP. TARCÍSIO HENRIQUES SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. TARCÍSIO HENRIQUES SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994.
29/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/1/1995, PÁG 31 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/1/1995, PÁG 31 COL 3.
29/12/1994
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
28/12/1994
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA.
21/12/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1994, PÁG 66 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1994, PÁG 66 COL 2.
19/10/1994
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 19/10/1994.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 19/10/1994.
20/09/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 22/9/1994, PÁG 39 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 22/9/1994, PÁG 39 COL 3.
02/08/1994
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
20/06/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1345/1994/SGM AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1345/1994/SGM AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
08/06/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
11/05/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
26/04/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/1994, PÁG 42 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 26/4/1994.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/1994, PÁG 42 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 26/4/1994.
03/03/1994
PUB PÁG 30 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 7/3/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 30 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 7/3/1994.