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PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 26/1993

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 27, DE 18 DE JANEIRO DE 1993, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LCP 29 1993 - LEI COMPLEMENTAR
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LCP 29 1993 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/1993
Proposição de Lei PPC 31 1993
Resumo DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, FUNDOS, ADMINISTRAÇÃO, (ALMG). NORMAS, GESTÃO, FUNDOS, (ALMG), COGESTÃO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), (PRELEGIS). COMPOSIÇÃO, MANDATO, DIRETORIA, COORDENAÇÃO, FUNDOS, PRESIDÊNCIA, MESA, (ALMG). PRAZO, MESA, (ALMG), ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ADAPTAÇÃO, FUNDOS. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, PESSOAL, FUNÇÃO PÚBLICA.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA

Tramitação
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6
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4
3
2
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