PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 26/1993
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 27, DE 18 DE JANEIRO DE
1993, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 29 1993 - LEI COMPLEMENTAR
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 29 1993 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/1993
Proposição de Lei PPC 31 1993
Resumo DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, FUNDOS, ADMINISTRAÇÃO, (ALMG). NORMAS, GESTÃO, FUNDOS, (ALMG), COGESTÃO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), (PRELEGIS). COMPOSIÇÃO, MANDATO, DIRETORIA, COORDENAÇÃO, FUNDOS, PRESIDÊNCIA, MESA, (ALMG). PRAZO, MESA, (ALMG), ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ADAPTAÇÃO, FUNDOS. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, PESSOAL, FUNÇÃO PÚBLICA.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/1993
Proposição de Lei PPC 31 1993
Resumo DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, FUNDOS, ADMINISTRAÇÃO, (ALMG). NORMAS, GESTÃO, FUNDOS, (ALMG), COGESTÃO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), (PRELEGIS). COMPOSIÇÃO, MANDATO, DIRETORIA, COORDENAÇÃO, FUNDOS, PRESIDÊNCIA, MESA, (ALMG). PRAZO, MESA, (ALMG), ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ADAPTAÇÃO, FUNDOS. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, PESSOAL, FUNÇÃO PÚBLICA.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
26/07/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 29 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/7/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 29 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/7/1993.
09/07/1993
REMESSA DO OFÍCIO 1451/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 31 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1451/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 31 PARA SANÇÃO.
01/07/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
01/07/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/1993.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/1993.
01/07/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/7/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/7/1993.
30/06/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO.
29/06/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA.
29/06/1993
REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/7/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/7/1993.
24/06/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1993.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1993.
24/06/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. VISTA AO DEP. RAUL MESSIAS.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. VISTA AO DEP. RAUL MESSIAS.
22/06/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1993.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1993.
22/06/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/1993. RECEBIDO NA MAS EM 22/6/1993.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/1993. RECEBIDO NA MAS EM 22/6/1993.
08/06/1993
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, À MESA DA ASSEMBLÉIA E À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/6/1993.
PLENÁRIO
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, À MESA DA ASSEMBLÉIA E À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/6/1993.