PL PROJETO DE LEI 1799/1993
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JERÔNIMO HEITOR DE ASSUMPÇÃO À ESTRADA QUE LIGA A
BR-153 AO DISTRITO DE APARECIDA DE MINAS, NO MUNICÍPIO DE FRUTAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 11614 1994 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ANDERSON ADAUTOPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11614 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/1993
Proposição de Lei PRL 12421 1994
Resumo DENOMINAÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIO, FRUTAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/1993
Proposição de Lei PRL 12421 1994
Resumo DENOMINAÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIO, FRUTAL.
Tramitação
27/09/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11614 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/9/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11614 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/9/1994.
15/09/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1769/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12421 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1769/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12421 PARA SANÇÃO.
13/09/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/08/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MÁRCIO MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/1994, PÁG 82 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MÁRCIO MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/1994, PÁG 82 COL 2.
03/08/1994
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/8/1994.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/8/1994.
05/07/1994
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/7/1994.
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/7/1994.
30/06/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1994, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1994, PÁG 32 COL 3.
26/05/1994
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL. RECEBIDO NA APR EM 7/6/1994.
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL. RECEBIDO NA APR EM 7/6/1994.
24/05/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1994, PÁG 50 COL 1.
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1994, PÁG 50 COL 1.
03/05/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/1994, PÁG 39 COL 4. RECEBIDO NA APR EM 3/5/1994.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/1994, PÁG 39 COL 4. RECEBIDO NA APR EM 3/5/1994.
06/04/1994
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
07/03/1994
REMESSA DO OFÍCIO 204/1994/SGM AO DIRETOR-GERAL DO DER-MG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 204/1994/SGM AO DIRETOR-GERAL DO DER-MG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
02/03/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO DER, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO DER, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
30/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO.
18/11/1993
PUB PÁG 34 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 22/11/1993.
PLENÁRIO
PUB PÁG 34 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 22/11/1993.