PL PROJETO DE LEI 1744/1993
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO
ESPECÍFICO DE PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11400 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11400 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/1993
Origem
MSG 398 de 1993
Proposição de Lei PRL 12177 1993
Proposições anexadas
MSG 402 de 1993
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, VENCIMENTOS, PROVENTOS, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAIS, PROCURADOR DO ESTADO, PROCURADOR REGIONAL, PROCURADOR CHEFE, CONSULTOR TÉCNICO, PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. EMENDA 2: CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR GERAL, (SIAFI), LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/1993
Origem
MSG 398 de 1993
Proposição de Lei PRL 12177 1993
Proposições anexadas
MSG 402 de 1993
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, VENCIMENTOS, PROVENTOS, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAIS, PROCURADOR DO ESTADO, PROCURADOR REGIONAL, PROCURADOR CHEFE, CONSULTOR TÉCNICO, PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. EMENDA 2: CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR GERAL, (SIAFI), LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
10/01/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11400 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11400 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/1994.
27/12/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2969/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12177 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2969/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12177 PARA SANÇÃO.
15/12/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1993, PÁG 30 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1993, PÁG 30 COL 3.
14/12/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/1993.
09/12/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1993, PÁG 33 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1993, PÁG 33 COL 3.
09/12/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
07/12/1993
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1993, PÁG 35 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1993, PÁG 35 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1993, PÁG 35 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1993, PÁG 35 COL 3.
30/11/1993
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/12/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/12/1993.
18/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
16/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1993, PÁG 36 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 17/11/1993.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1993, PÁG 36 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 17/11/1993.
03/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
27/10/1993
REQUERIMENTO DO DEP. TARCÍSIO HENRIQUES SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. TARCÍSIO HENRIQUES SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA.
26/10/1993
PUB PÁG 35 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/10/1993.
PLENÁRIO
PUB PÁG 35 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/10/1993.