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PL PROJETO DE LEI 1616/1993

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 11394 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 11394 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1993
Origem Documento MSG 386 de 1993

Proposição de Lei PRL 12171 1993
Observação PROJETO MORRO SOLTO - JAÍBA II. PEQUENO IRRIGANTE - MÉDIO IRRIGANTE.
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÂO ESTADUAL DO JAÍBA. BENEFICIÁRIO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, EMPRESA AGROINDUSTRIAL. REQUISITOS, FINANCIAMENTO, ESPECIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, OBJETIVO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO. COMPETÊNCIA, GESTOR, (SEPLAN-MG), AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO ESTADUAL DO JAÍBA. COMPOSIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO ESTADUAL DO JAÍBA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). CRITÉRIOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, (TCMG). COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, COMISSÃO, AGENTE FINANCEIRO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INCLUSÃO, TAXAS, JUROS. EMENDA 3: ACRÉSCIMO, ARTIGO, NORMAS, LIBERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO. EMENDA 4: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, PRIORIDADE, ATUAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO. SUBEMENDA 1 A EMENDA 4: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, EMENDA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, PRIORIDADE, ATUAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, ACRÉSCIMO, PRIORIDADE, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO. EMENDA 6: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DISTRITO AGROINDUSTRIAL, REGIÃO ESTADUAL DO JAÍBA, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO. SUBEMENDA 1 A EMENDA 6: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, EMENDA, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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