PL PROJETO DE LEI 1610/1993
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - PRELEGIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11263 1993 - LEI ORDINÁRIA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11263 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/1993
Proposição de Lei PRL 12016 1993
Resumo FUNDOS, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, (PRELEGIS), (ALMG). ALTERAÇÃO, DELIBERAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDOS, (PRELEGIS), OBJETIVO, COMPLEMENTAÇÃO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, ARTIGO, DELIBERAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, (PRELEGIS), PATROCINADOR, (ALMG), GESTÃO, MESA, CO GESTÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, DELIBERAÇÃO, DEFINIÇÃO, PARTICIPANTE, (PRELEGIS), FUNCIONÁRIO EFETIVO, SERVIDOR, QUADRO SUPLEMENTAR, FUNÇÃO PÚBLICA, APOSENTADO, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, REINCLUSÃO, (PRELEGIS), SERVIDOR, (ALMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, GARANTIA, PARTICIPANTE, INSCRIÇÃO, (PRELEGIS), RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, FONTE, RECEITA, (PRELEGIS), PATRIMÔNIO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, (PRELEGIS). ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, DIRETORIA, (PRELEGIS). COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, (PRELEGIS). NORMAS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, PENSÕES, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA. COMPETÊNCIA, (PRELEGIS), PAGAMENTO, PENSIONISTA, (ALMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, DELIBERAÇÃO. EMENDA 1 (PRIMEIRO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PARTICIPANTE, CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, (PRELEGIS), SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REINCLUSÃO, INSCRIÇÃO, SERVIDOR, (PRELEGIS). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, PATROCINADOR, (PRELEGIS), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Legislação citada DLB 287 1984 - DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DLB 293 1985 - DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 29 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 8443 1983 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/1993
Proposição de Lei PRL 12016 1993
Resumo FUNDOS, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, (PRELEGIS), (ALMG). ALTERAÇÃO, DELIBERAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDOS, (PRELEGIS), OBJETIVO, COMPLEMENTAÇÃO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, ARTIGO, DELIBERAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, (PRELEGIS), PATROCINADOR, (ALMG), GESTÃO, MESA, CO GESTÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, DELIBERAÇÃO, DEFINIÇÃO, PARTICIPANTE, (PRELEGIS), FUNCIONÁRIO EFETIVO, SERVIDOR, QUADRO SUPLEMENTAR, FUNÇÃO PÚBLICA, APOSENTADO, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, REINCLUSÃO, (PRELEGIS), SERVIDOR, (ALMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, GARANTIA, PARTICIPANTE, INSCRIÇÃO, (PRELEGIS), RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, FONTE, RECEITA, (PRELEGIS), PATRIMÔNIO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, (PRELEGIS). ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, DIRETORIA, (PRELEGIS). COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, (PRELEGIS). NORMAS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, PENSÕES, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA. COMPETÊNCIA, (PRELEGIS), PAGAMENTO, PENSIONISTA, (ALMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, DELIBERAÇÃO. EMENDA 1 (PRIMEIRO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PARTICIPANTE, CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, (PRELEGIS), SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REINCLUSÃO, INSCRIÇÃO, SERVIDOR, (PRELEGIS). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, PATROCINADOR, (PRELEGIS), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Legislação citada DLB 287 1984 - DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DLB 293 1985 - DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 29 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 8443 1983 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
29/10/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11263 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/10/1993. RETIFICAÇÕES PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/11/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11263 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/10/1993. RETIFICAÇÕES PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/11/1993.
13/10/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2390/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12016 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2390/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12016 PARA SANÇÃO.
07/10/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/10/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1993, PÁG 37 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1993, PÁG 37 COL 1.
21/09/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/9/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/9/1993.
21/09/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1993, PÁG 36 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1993, PÁG 36 COL 3.
16/09/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA.
15/09/1993
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/9/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/9/1993.
14/09/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1993, PÁG 36 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1993, PÁG 36 COL 2.
27/08/1993
À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 31/8/1993.
PLENÁRIO
À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 31/8/1993.