PL PROJETO DE LEI 1372/1993
CRIA ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA
DE ESTADO DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11118 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11118 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 23/06/1993
Origem
MSG 343 de 1993
Proposição de Lei PRL 11890 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo CRIAÇÃO, PENITENCIÁRIA, QUADRO DE ORGANIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, SEDE, MUNICÍPIO, UNAÍ, IPABA. DENOMINAÇÃO, PENITENCIÁRIA, OBJETIVO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, NÚMERO, SÍMBOLO, DENOMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, GUARDA DE PRESÍDIO, TRANSFORMAÇÃO, GUARDA PENITENCIÁRIO.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 23/06/1993
Origem
MSG 343 de 1993
Proposição de Lei PRL 11890 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo CRIAÇÃO, PENITENCIÁRIA, QUADRO DE ORGANIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, SEDE, MUNICÍPIO, UNAÍ, IPABA. DENOMINAÇÃO, PENITENCIÁRIA, OBJETIVO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, NÚMERO, SÍMBOLO, DENOMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, GUARDA DE PRESÍDIO, TRANSFORMAÇÃO, GUARDA PENITENCIÁRIO.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
Tramitação
30/06/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11118 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/7/1993. RETIFICAÇÕES PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/11/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11118 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/7/1993. RETIFICAÇÕES PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/11/1993.
22/06/1993
REMESSA DO OFÍCIO 1332/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11890 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1332/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11890 PARA SANÇÃO.
15/06/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/06/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/1993.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/1993.
08/06/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/6/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/6/1993.
27/05/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1993.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1993.
26/05/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/5/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/5/1993.
25/05/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/1993.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/1993.
18/05/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
05/05/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 7/5/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 7/5/1993.