PL PROJETO DE LEI 1334/1993
CRIA O FUNDO SOMMA, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL,
ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
SOMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11085 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11085 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 02/06/1993
Origem
MSG 336 de 1993
Proposição de Lei PRL 11869 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO SOMMA, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIOS. COMPETÊNCIA, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO SOMMA. COMPOSIÇÃO, CONSELHO DIRETOR, FUNDO SOMMA, REPRESENTANTE, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, PRESIDENTE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), GESTOR, FUNDO SOMMA, CRITÉRIOS, DEMONSTRATIVO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, FUNDO SOMMA, SANEAMENTO, DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10890 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 02/06/1993
Origem
MSG 336 de 1993
Proposição de Lei PRL 11869 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO SOMMA, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIOS. COMPETÊNCIA, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO SOMMA. COMPOSIÇÃO, CONSELHO DIRETOR, FUNDO SOMMA, REPRESENTANTE, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, PRESIDENTE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), GESTOR, FUNDO SOMMA, CRITÉRIOS, DEMONSTRATIVO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, FUNDO SOMMA, SANEAMENTO, DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10890 1992 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
30/04/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11085 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/5/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11085 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/5/1993.
29/04/1993
REMESSA DO OFÍCIO 721/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11869 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 721/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11869 PARA SANÇÃO.
29/04/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/04/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1993.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1993.
28/04/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/4/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/4/1993.
28/04/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1993.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1993.
28/04/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. REJEITADAS AS EMENDAS DE 7 A 11. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. REJEITADAS AS EMENDAS DE 7 A 11. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
28/04/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 7 A 11. APROVADO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 7 A 11. APROVADO.
28/04/1993
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA - EMENDAS DE 7 A 11. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/5/1993. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 28/4/1993.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA - EMENDAS DE 7 A 11. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/5/1993. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 28/4/1993.
27/04/1993
REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/4/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/4/1993.
27/04/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. EDWARD ABREU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3, 4, 5 E 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1993.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. EDWARD ABREU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3, 4, 5 E 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1993.
19/04/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. APU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. APU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
14/04/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER - REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 16/4/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER - REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 16/4/1993.