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PL PROJETO DE LEI 1334/1993

CRIA O FUNDO SOMMA, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SOMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 11085 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 11085 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 02/06/1993
Origem Documento MSG 336 de 1993

Proposição de Lei PRL 11869 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO SOMMA, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIOS. COMPETÊNCIA, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO SOMMA. COMPOSIÇÃO, CONSELHO DIRETOR, FUNDO SOMMA, REPRESENTANTE, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, PRESIDENTE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), GESTOR, FUNDO SOMMA, CRITÉRIOS, DEMONSTRATIVO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, FUNDO SOMMA, SANEAMENTO, DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10890 1992 - LEI ORDINÁRIA

Tramitação
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1