PL PROJETO DE LEI 1322/1993
CRIA O QUADRO ESPECÍFICO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11103 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11103 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/1993
Origem
MSG 334 de 1993
Proposição de Lei PRL 11871 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação CENTRO DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS.
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, QUADRO EFETIVO, (SUS), (MG). CORRELAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARGO EFETIVO, GRUPO, ESCOLARIDADE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. NORMAS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, TÉCNICO, NÍVEL SUPERIOR, ESPECIALISTA DE SAÚDE. CRIAÇÃO, CLASSE, ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE SAÚDE, CARGO EM COMISSÃO, (SUS), FIXAÇÃO, VENCIMENTOS. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO, ASSISTENTE DE GABINETE, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GESTÃO, (SUS), ATENDIMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, CELETISTA, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA, CENTRO, DESENVOLVIMENTO, TRANSFORMAÇÃO, CENTRO DE PESQUISA, RECURSOS HUMANOS, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES).
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10636 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/1993
Origem
MSG 334 de 1993
Proposição de Lei PRL 11871 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação CENTRO DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS.
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, QUADRO EFETIVO, (SUS), (MG). CORRELAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARGO EFETIVO, GRUPO, ESCOLARIDADE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. NORMAS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, TÉCNICO, NÍVEL SUPERIOR, ESPECIALISTA DE SAÚDE. CRIAÇÃO, CLASSE, ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE SAÚDE, CARGO EM COMISSÃO, (SUS), FIXAÇÃO, VENCIMENTOS. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO, ASSISTENTE DE GABINETE, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GESTÃO, (SUS), ATENDIMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, CELETISTA, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA, CENTRO, DESENVOLVIMENTO, TRANSFORMAÇÃO, CENTRO DE PESQUISA, RECURSOS HUMANOS, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES).
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10636 1992 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
28/05/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11103 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/5/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11103 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/5/1993.
13/05/1993
REMESSA DO OFÍCIO 899/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11871 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 899/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11871 PARA SANÇÃO.
04/05/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/05/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1993.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1993.
29/04/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/4/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/4/1993.
29/04/1993
DURANTE A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO FOI APRESENTADA A SEGUINTE EMENDA: DEP IBRAHIM JACOB - EMENDA 1. REJEITADA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/5/1993.
PLENÁRIO
DURANTE A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO FOI APRESENTADA A SEGUINTE EMENDA: DEP IBRAHIM JACOB - EMENDA 1. REJEITADA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/5/1993.
29/04/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1993.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1993.
28/04/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. REJEITADA A EMENDA 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 29/4/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. REJEITADA A EMENDA 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 29/4/1993.
28/04/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/1993.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/1993.
28/04/1993
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANTÔNIO FUZATTO - EMENDA 4. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 8/5/1993. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 28/4/1993.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANTÔNIO FUZATTO - EMENDA 4. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 8/5/1993. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 28/4/1993.
27/04/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1993.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1993.
12/04/1993
CJU APU FFO. PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. APU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO. PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. APU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
05/04/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 12/4/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 12/4/1993.