PL PROJETO DE LEI 1279/1993
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL A SAÚDE REPRODUTIVA NO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 11335 1993 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADA MARIA ELVIRAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11335 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/1993
Proposição de Lei PRL 12106 1993
Resumo REQUISITOS, ASSISTÊNCIA, PROGRAMA, SAÚDE, HOMEM, MULHER, DIREITOS, PLANEJAMENTO FAMILIAR. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ASSISTÊNCIA, PROGRAMA, SAÚDE, REPRODUÇÃO, CLIMATÉRIO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ARTIGO, ASSISTÊNCIA, PESQUISA, EPIDEMIOLOGIA, PROGRAMA, SAÚDE, MULHER, HOMEM. EMENDA 3: INCLUSÃO, ARTIGO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CONVÊNIO, (SUS), CELEBRAÇÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/1993
Proposição de Lei PRL 12106 1993
Resumo REQUISITOS, ASSISTÊNCIA, PROGRAMA, SAÚDE, HOMEM, MULHER, DIREITOS, PLANEJAMENTO FAMILIAR. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ASSISTÊNCIA, PROGRAMA, SAÚDE, REPRODUÇÃO, CLIMATÉRIO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ARTIGO, ASSISTÊNCIA, PESQUISA, EPIDEMIOLOGIA, PROGRAMA, SAÚDE, MULHER, HOMEM. EMENDA 3: INCLUSÃO, ARTIGO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CONVÊNIO, (SUS), CELEBRAÇÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS.
Documentos
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
20/12/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11335 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/12/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11335 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/12/1993.
01/12/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2762/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12106 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2762/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12106 PARA SANÇÃO.
25/11/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/11/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1993, PÁG 37 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1993, PÁG 37 COL 1.
06/10/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/10/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/10/1993.
30/09/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/10/1993, PÁG 36 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/10/1993, PÁG 36 COL 3.
22/09/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 22/9/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 22/9/1993.
09/09/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/9/1993, PÁG 35 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/9/1993, PÁG 35 COL 3.
12/08/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA.
11/08/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LEANDRO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/9/1993, PÁG 35 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 11/8/1993.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LEANDRO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/9/1993, PÁG 35 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 11/8/1993.
06/07/1993
REQUERIMENTO DA DEP. MARIA ELVIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/7/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. MARIA ELVIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/7/1993.
19/05/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/9/1993, PÁG 35 COL 2. RECEBIDO NA SAS EM 20/5/1993.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/9/1993, PÁG 35 COL 2. RECEBIDO NA SAS EM 20/5/1993.
30/03/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO.
23/03/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/1993.