PL PROJETO DE LEI 1251/1993
DISPÕE SOBRE O GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11102 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11102 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/1993
Origem
MSG 328 de 1993
Proposição de Lei PRL 11870 1993
Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GABINETE MILITAR, GOVERNADOR. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, CHEFIA, SUB CHEFIA, SECRETARIA EXECUTIVA, DEFESA CIVIL, (CEDEC). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE TÉCNICO, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, GABINETE MILITAR, GOVERNADOR. NORMAS, DESIGNAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRADUAÇÃO, PRAÇA, CORRELAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GABINETE MILITAR, GOVERNADOR.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/1993
Origem
MSG 328 de 1993
Proposição de Lei PRL 11870 1993
Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GABINETE MILITAR, GOVERNADOR. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, CHEFIA, SUB CHEFIA, SECRETARIA EXECUTIVA, DEFESA CIVIL, (CEDEC). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE TÉCNICO, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, GABINETE MILITAR, GOVERNADOR. NORMAS, DESIGNAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRADUAÇÃO, PRAÇA, CORRELAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GABINETE MILITAR, GOVERNADOR.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
26/05/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11102 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/5/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11102 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/5/1993.
12/05/1993
REMESSA DO OFÍCIO 875/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11870 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 875/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11870 PARA SANÇÃO.
04/05/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/05/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/1993.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/1993.
29/04/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/4/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/4/1993.
29/04/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/1993.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/1993.
28/04/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/4/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/4/1993.
27/04/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. MILTON SALLES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/1993.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. MILTON SALLES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/1993.
23/04/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
15/04/1993
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/4/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/4/1993.
15/04/1993
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/4/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/4/1993.
08/03/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/3/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/3/1993.