PL PROJETO DE LEI 840/1992
CONTÉM NORMAS DE EXECUÇÃO PENAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 11404,
de 1994
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 11404,
de 1994
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/1992
Origem
MSG 227 de 1992
Proposição de Lei PRL 12189 1994
Resumo REGULAMENTAÇÃO, EXECUÇÃO PENAL. NORMAS, TRATAMENTO, EDUCAÇÃO, REINTEGRAÇÃO, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, COMPORTAMENTO, CLASSIFICAÇÃO, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA, SENTENCIADO, AVALIAÇÃO, RELATÓRIO. DISPOSITIVOS, ASSISTÊNCIA, SENTENCIADO, ALFABETIZAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MÃO DE OBRA, LIBERDADE DE CRENÇA, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE CULTURAL, LAZER, ESPORTE, ATIVIDADE SOCIAL. CLASSIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, PRESÍDIO, PENITENCIÁRIA, COLÔNIA AGRÍCOLA, CENTRO DE REEDUCAÇÃO DO JOVEM ADULTO, HOSPITAL, CUSTÓDIA, NÚCLEO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, PSIQUIATRIA, SENTENCIADO. REGIME PENITENCIÁRIO, ADMISSÃO, REGISTRO, ALOJAMENTO, VESTUÁRIO, HIGIENE, ALIMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA SANITÁRIA. GARANTIA, DIREITOS, COMUNICAÇÕES, CORRESPONDÊNCIA, VISITA, AUTORIZAÇÃO, SAÍDA, REGULAMENTO DISCIPLINAR, RECOMPENSA, SENTENCIADO. COMPOSIÇÃO, ÓRGÃOS, EXECUÇÃO PENAL, CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL, VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SERVIÇO SOCIAL PENITENCIÁRIO, CONSELHO PENITENCIÁRIO, SUPERINTENDÊNCIA, DIRETORIA, PATRONATO, CONSELHO COMUNITÁRIO, DESIGNAÇÃO, MANDATO, MEMBROS. PESSOAL, ESTABELECIMENTO PENAL, ESTATUTO, REQUISITOS, SELEÇÃO, ADMISSÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR, DIRETOR. DIREITOS, DEVERES, SENTENCIADO, ESTABELECIMENTO PENAL. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, GABINETE ODONTOLÓGICO, BIBLIOTECA, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO PENAL, DISPOSIÇÕES GERAIS. EMENDA 2: SUPRESSÃO, QUANTITATIVO, DISPOSITIVOS, PRISÃO ALBERGUE, COMARCA. EMENDA 3: SUPRESSÃO, CAPELÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, REGIME FECHADO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTROLE, ALIMENTAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, NUTRICIONISTA. EMENDA 5: ACRÉSCIMO, DENTISTA, ASSISTÊNCIA SANITÁRIA, ESTABELECIMENTO PENAL. EMENDA 6: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, MEDIDA, COERÇÃO, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, FUGA, VIOLÊNCIA, SENTENCIADO. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MULHER, ESTABELECIMENTO PENAL. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, PATRONATO, COMARCA, REPRESENTANTE, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MULHER, ESTABELECIMENTO PENAL. EMENDA 11: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEVERES, SENTENCIADO, ASSISTÊNCIA, CÔNJUGE, COMPANHEIRO. EMENDA 12: ACRÉSCIMO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, EXISTÊNCIA, SEÇÃO, SEGURANÇA, GUARDA, CONDENADO, PERICULOSIDADE. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, JUÍZO, EXECUÇÃO PENAL. EMENDA 14: ALTERAÇÃO, NUMERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIÇO SOCIAL PENITENCIÁRIO. SUBEMENDA 1 A EMENDA 14: ALTERAÇÃO, ORDEM, NUMERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIÇO SOCIAL PENITENCIÁRIO. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ÓRGÃOS, EXECUÇÃO PENAL, EXCLUSÃO, SERVIÇO SOCIAL PENITENCIÁRIO. EMENDA 16: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO PENITENCIÁRIA, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, REALIZAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, SENTENCIADO, CURSO DE TREINAMENTO, PESSOAL, IMPLANTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SISTEMA PENITENCIÁRIO.
Assunto geral EXECUÇÃO PENAL
Legislação citada LEI 7210 1984 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/1992
Origem
MSG 227 de 1992
Proposição de Lei PRL 12189 1994
Resumo REGULAMENTAÇÃO, EXECUÇÃO PENAL. NORMAS, TRATAMENTO, EDUCAÇÃO, REINTEGRAÇÃO, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, COMPORTAMENTO, CLASSIFICAÇÃO, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA, SENTENCIADO, AVALIAÇÃO, RELATÓRIO. DISPOSITIVOS, ASSISTÊNCIA, SENTENCIADO, ALFABETIZAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MÃO DE OBRA, LIBERDADE DE CRENÇA, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE CULTURAL, LAZER, ESPORTE, ATIVIDADE SOCIAL. CLASSIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, PRESÍDIO, PENITENCIÁRIA, COLÔNIA AGRÍCOLA, CENTRO DE REEDUCAÇÃO DO JOVEM ADULTO, HOSPITAL, CUSTÓDIA, NÚCLEO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, PSIQUIATRIA, SENTENCIADO. REGIME PENITENCIÁRIO, ADMISSÃO, REGISTRO, ALOJAMENTO, VESTUÁRIO, HIGIENE, ALIMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA SANITÁRIA. GARANTIA, DIREITOS, COMUNICAÇÕES, CORRESPONDÊNCIA, VISITA, AUTORIZAÇÃO, SAÍDA, REGULAMENTO DISCIPLINAR, RECOMPENSA, SENTENCIADO. COMPOSIÇÃO, ÓRGÃOS, EXECUÇÃO PENAL, CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL, VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SERVIÇO SOCIAL PENITENCIÁRIO, CONSELHO PENITENCIÁRIO, SUPERINTENDÊNCIA, DIRETORIA, PATRONATO, CONSELHO COMUNITÁRIO, DESIGNAÇÃO, MANDATO, MEMBROS. PESSOAL, ESTABELECIMENTO PENAL, ESTATUTO, REQUISITOS, SELEÇÃO, ADMISSÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR, DIRETOR. DIREITOS, DEVERES, SENTENCIADO, ESTABELECIMENTO PENAL. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, GABINETE ODONTOLÓGICO, BIBLIOTECA, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO PENAL, DISPOSIÇÕES GERAIS. EMENDA 2: SUPRESSÃO, QUANTITATIVO, DISPOSITIVOS, PRISÃO ALBERGUE, COMARCA. EMENDA 3: SUPRESSÃO, CAPELÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, REGIME FECHADO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTROLE, ALIMENTAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, NUTRICIONISTA. EMENDA 5: ACRÉSCIMO, DENTISTA, ASSISTÊNCIA SANITÁRIA, ESTABELECIMENTO PENAL. EMENDA 6: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, MEDIDA, COERÇÃO, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, FUGA, VIOLÊNCIA, SENTENCIADO. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MULHER, ESTABELECIMENTO PENAL. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, PATRONATO, COMARCA, REPRESENTANTE, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MULHER, ESTABELECIMENTO PENAL. EMENDA 11: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEVERES, SENTENCIADO, ASSISTÊNCIA, CÔNJUGE, COMPANHEIRO. EMENDA 12: ACRÉSCIMO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, EXISTÊNCIA, SEÇÃO, SEGURANÇA, GUARDA, CONDENADO, PERICULOSIDADE. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, JUÍZO, EXECUÇÃO PENAL. EMENDA 14: ALTERAÇÃO, NUMERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIÇO SOCIAL PENITENCIÁRIO. SUBEMENDA 1 A EMENDA 14: ALTERAÇÃO, ORDEM, NUMERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIÇO SOCIAL PENITENCIÁRIO. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ÓRGÃOS, EXECUÇÃO PENAL, EXCLUSÃO, SERVIÇO SOCIAL PENITENCIÁRIO. EMENDA 16: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO PENITENCIÁRIA, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, REALIZAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, SENTENCIADO, CURSO DE TREINAMENTO, PESSOAL, IMPLANTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SISTEMA PENITENCIÁRIO.
Assunto geral EXECUÇÃO PENAL
Legislação citada LEI 7210 1984 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL
Tramitação
25/01/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11404 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/1/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11404 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/1/1994.
06/01/1994
REMESSA DO OFÍCIO 6/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12189 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 6/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12189 PARA SANÇÃO.
15/12/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/1/1994, PÁG 20 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/1/1994, PÁG 20 COL 1.
16/11/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/11/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/11/1993.
04/11/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/1993, PÁG 35 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/1993, PÁG 35 COL 3.
21/10/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 13, 15, 16 E COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 14. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 21/10/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 13, 15, 16 E COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 14. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 21/10/1993.
07/10/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 13, 15 E 16 E DA EMENDA 14, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1993, PÁG 37 COL 2.
COMISSÃO DEFESA SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 13, 15 E 16 E DA EMENDA 14, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1993, PÁG 37 COL 2.
22/06/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS.
COMISSÃO DEFESA SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS.
17/06/1993
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO - EMENDAS 13, 14 E 15. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/7/1993. À COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA DSO EM 17/6/1993.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO - EMENDAS 13, 14 E 15. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/7/1993. À COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA DSO EM 17/6/1993.
03/06/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 12. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/1993.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 12. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/1993.
20/05/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
14/04/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HOMERO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 12. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/1993. RECEBIDO NA FFO EM 16/4/1993.
COMISSÃO DEFESA SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HOMERO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 12. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/1993. RECEBIDO NA FFO EM 16/4/1993.
14/04/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HOMERO DUARTE (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DEFESA SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HOMERO DUARTE (REDISTRIBUÍDO).
16/03/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DEFESA SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS (REDISTRIBUÍDO).
25/11/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 E 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/1992. RECEBIDO NA DSO EM 25/11/1992.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 E 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/1992. RECEBIDO NA DSO EM 25/11/1992.
26/05/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO.
20/05/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 22/5/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 22/5/1992.