PL PROJETO DE LEI 730/1992
ESTABELECE OS LIMITES DA ÁREA DE CONSERVAÇÃO DO PICO DO ITABIRITO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10726 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10726 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/1992
Origem
MSG 219 de 1992
Proposição de Lei PRL 11476 1992
Resumo AUTORIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/1992
Origem
MSG 219 de 1992
Proposição de Lei PRL 11476 1992
Resumo AUTORIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
Tramitação
12/05/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10726 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/5/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10726 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/5/1992.
24/04/1992
REMESSA DO OFÍCIO 779/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11476 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 779/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11476 PARA SANÇÃO.
23/04/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
23/04/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 9/5/1992 ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 9/5/1992 ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
23/04/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
22/04/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/1992.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/1992.
22/04/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE.
14/04/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 1 DO DEP. GILMAR MACHADO. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 138 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/1992.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 1 DO DEP. GILMAR MACHADO. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 138 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/1992.
08/04/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/1992. RECEBIDO NA CMA EM 8/4/1992.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/1992. RECEBIDO NA CMA EM 8/4/1992.
30/03/1992
REQUERIMENTO DO DEP. HOMERO DUARTE SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 31/3/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. HOMERO DUARTE SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 31/3/1992.
16/03/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19/3/1992 ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CCJ EM 18/3/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19/3/1992 ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CCJ EM 18/3/1992.