PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 21/1992
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, GESTÃO E EXTINÇÃO DE FUNDO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/1992
Origem
MSG 281 de 1992
Proposição de Lei PPC 29 1992
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, GESTÃO, EXTINÇÃO, FUNDOS, AUTORIZAÇÃO, (ALMG). COMPETÊNCIA, GESTÃO, COORDENAÇÃO, FUNDOS, REPRESENTAÇÃO, (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ENTIDADE, AGENTE FINANCEIRO. NORMAS, PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, FUNDOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, FISCALIZAÇÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/1992
Origem
MSG 281 de 1992
Proposição de Lei PPC 29 1992
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, GESTÃO, EXTINÇÃO, FUNDOS, AUTORIZAÇÃO, (ALMG). COMPETÊNCIA, GESTÃO, COORDENAÇÃO, FUNDOS, REPRESENTAÇÃO, (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ENTIDADE, AGENTE FINANCEIRO. NORMAS, PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, FUNDOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, FISCALIZAÇÃO.
Tramitação
18/01/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 27 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19 1 1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 27 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19 1 1993.
30/12/1992
REMESSA DO OFÍCIO 2440/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 29 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2440/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 29 PARA SANÇÃO.
21/12/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/1/1993, ALTERANDO O CORPO DO PROJETO.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/1/1993, ALTERANDO O CORPO DO PROJETO.
17/12/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/1992.
16/12/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1992.
16/12/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 16/12/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 16/12/1992.
10/12/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1992.
09/12/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
09/12/1992
REQUERIMENTO DO DEP. BERNARDO RUBINGER SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/12/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. BERNARDO RUBINGER SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/12/1992.
09/12/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1992.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1992.
13/10/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO.
01/10/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/10/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/10/1992.