PL PROJETO DE LEI 1202/1992
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - E DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES - IPSM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11044 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11044 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/1992
Origem
MSG 302 de 1992
Proposição de Lei PRL 11805 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FUNÇÃO PÚBLICA, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, (IPSEMG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). EXTENSÃO, SERVIDOR, (IPSEMG), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO SAÚDE.
Legislação citada LEI 10521 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10891 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/1992
Origem
MSG 302 de 1992
Proposição de Lei PRL 11805 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FUNÇÃO PÚBLICA, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, (IPSEMG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). EXTENSÃO, SERVIDOR, (IPSEMG), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO SAÚDE.
Legislação citada LEI 10521 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10891 1992 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
15/01/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11044 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11044 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/1993.
04/01/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2441/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11805 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2441/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11805 PARA SANÇÃO.
21/12/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1992.
21/12/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
19/12/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1992.
18/12/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
18/12/1992
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. PAULO CARVALHO (EXAME PRELIMINAR), DEP. ANDERSON ADAUTO E DEP. ROBERTO AMARAL (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1992.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. PAULO CARVALHO (EXAME PRELIMINAR), DEP. ANDERSON ADAUTO E DEP. ROBERTO AMARAL (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1992.
16/12/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA.