PL PROJETO DE LEI 1120/1992
DISPÕE SOBRE A COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11021 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11021 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/1992
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 26/02/1993
Origem
MSG 290 de 1992
Proposição de Lei PRL 11790 1992
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo RECONHECIMENTO, COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS (GASMIG), REQUISITOS, EMPRESA ESTATAL, CONCESSIONÁRIA, ESTADO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, GÁS COMBUSTÍVEL, SUBPRODUTO, DERIVADOS, CONTROLE ACIONÁRIO, (CEMIG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/1992
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 26/02/1993
Origem
MSG 290 de 1992
Proposição de Lei PRL 11790 1992
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo RECONHECIMENTO, COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS (GASMIG), REQUISITOS, EMPRESA ESTATAL, CONCESSIONÁRIA, ESTADO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, GÁS COMBUSTÍVEL, SUBPRODUTO, DERIVADOS, CONTROLE ACIONÁRIO, (CEMIG).
Tramitação
11/01/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11021 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11021 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/1993.
28/12/1992
REMESSA DO OFÍCIO 2436/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11790 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 2436/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11790 PARA SANÇÃO.
21/12/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/1/1993.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/1/1993.
16/12/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/1992.
10/12/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1992.
COMISSÃO DE POLÍTICA ENERGÉTICA, HÍDRICA E MINERÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1992.
04/12/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE POLÍTICA ENERGÉTICA, HÍDRICA E MINERÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
01/12/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE POLÍTICA ENERGÉTICA, HÍDRICA E MINERÁRIA. RECEBIDO NA PEH EM 2/12/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE POLÍTICA ENERGÉTICA, HÍDRICA E MINERÁRIA. RECEBIDO NA PEH EM 2/12/1992.
26/11/1992
CJU PEH PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. WILSON PIRES (EXAME PRELIMINAR) E DEP. ROBERTO LUIZ SOARES (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/1992.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU PEH PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. WILSON PIRES (EXAME PRELIMINAR) E DEP. ROBERTO LUIZ SOARES (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/1992.
10/11/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA ENERGÉTICA, HÍDRICA E MINERÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E PEH EM 12/11/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA ENERGÉTICA, HÍDRICA E MINERÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E PEH EM 12/11/1992.