PL PROJETO DE LEI 613/1991
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10626 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10626 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 09/03/1992
Origem
MSG 173 de 1991
Proposição de Lei PRL 11378 1991
Resumo REORGANIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO COLEGIADO, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA. VINCULAÇÃO, SECRETARIA, ENTIDADE, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), (CETEC), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA.
Legislação citada DEC 22658 1983 - DECRETO
DEC 26516 1987 - DECRETO
LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 09/03/1992
Origem
MSG 173 de 1991
Proposição de Lei PRL 11378 1991
Resumo REORGANIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO COLEGIADO, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA. VINCULAÇÃO, SECRETARIA, ENTIDADE, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), (CETEC), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA.
Legislação citada DEC 22658 1983 - DECRETO
DEC 26516 1987 - DECRETO
LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
16/01/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10626 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10626 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1992.
26/12/1991
REMESSA DO OFÍCIO 5830/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11378 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 5830/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11378 PARA SANÇÃO.
14/12/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1991. REPUBLICADO NO DL EM 24/12/1991.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1991. REPUBLICADO NO DL EM 24/12/1991.
13/12/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
13/12/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1991.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1991.
12/12/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
11/12/1991
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES E DEP. CUSTÓDIO MATTOS (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2; E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1991.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES E DEP. CUSTÓDIO MATTOS (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2; E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1991.
10/12/1991
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES E DEP. CUSTÓDIO MATTOS (MÉRITO).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES E DEP. CUSTÓDIO MATTOS (MÉRITO).
03/12/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 4/12/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 4/12/1991.