PL PROJETO DE LEI 612/1991
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9427, DE 21 DE SETEMBRO DE 1987, QUE DÁ
A DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS À
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10634 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10634 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 19/03/1992
Origem
MSG 172 de 1991
Proposição de Lei PRL 11352 1991
Resumo ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EFETIVO, DIRETOR, ASSESSOR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, FOTÓGRAFO, DATILÓGRAFO-MECANÓGRAFO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, BIBLIOTECÁRIO, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 16686 1974 - DECRETO
DEC 17287 1975 - DECRETO
LEI 9427 1987 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 19/03/1992
Origem
MSG 172 de 1991
Proposição de Lei PRL 11352 1991
Resumo ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EFETIVO, DIRETOR, ASSESSOR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, FOTÓGRAFO, DATILÓGRAFO-MECANÓGRAFO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, BIBLIOTECÁRIO, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 16686 1974 - DECRETO
DEC 17287 1975 - DECRETO
LEI 9427 1987 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
16/01/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10634 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10634 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1992.
26/12/1991
REMESSA DO OFÍCIO 5827/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11352 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 5827/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11352 PARA SANÇÃO.
14/12/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1991. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/1/1992, RETIFICANDO O PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1991. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/1/1992, RETIFICANDO O PARECER.
13/12/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
13/12/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1991.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1991.
12/12/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
11/12/1991
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. MILTON SALLES (EXAME PRELIMINAR), DEP. JOSÉ RENATO E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1, E, QUANTO AO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1991.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. MILTON SALLES (EXAME PRELIMINAR), DEP. JOSÉ RENATO E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1, E, QUANTO AO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1991.
03/12/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 4/12/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 4/12/1991.